Divulgação da campanha de recadastramento de armas sempre foi falha, afirma confederação
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A recém-lançada Campanha Nacional de Recadastramento de Armas já começou a sofrer criticas. Segundo a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), a exemplo do que ocorreu nos anos anteriores, a campanha de 2009, iniciada no último dia 27, corre o risco de fracassar por causa da pouca divulgação.
Promovida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam), a campanha tem um custo previsto de R$ 4 milhões, valor pago exclusivamente pela Aniam, interessada em ter o maior número possível de armas registradas para poder vender munições. A legislação brasileira proíbe a venda deste artefato para pessoas que não apresentem o registro da arma.
“É um valor muito limitado. Não há como conseguir esclarecer principalmente a população do interior com apenas R$ 4 milhões”, critica o diretor da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), coronel Evaldo Carvalho, 56 anos. “Claro que esse recadastramento não deixa de ser válido, pois trata-se de um equipamento que precisa de mecanismos de controle”, pondera.
Carvalho argumenta que, como nos anos anteriores, a campanha prevista para este ano vai carecer de divulgação estatal, o que a tornaria mais abrangente. “Faltará acesso dos cidadãos à informação”, alerta.
Outros problemas apontados pela CBTE são os locais para recadastramento. “Além da limitação de pessoal, associada à grande quantidade de trabalho em consequência do recadastramento, a PF tem poucas delegacias, principalmente no interior do país. A absoluta maioria dos estados só têm uma delegacia, e elas ficam situada nas capitais”, afirma.
Durante o lançamento da campanha, o diretor da Aniam, Salésio Nuhs, disse que as lojas ligadas ao segmento já estão capacitadas para fazer o recadastramento e que “nenhum associado poderá cobrar pela prestação desse serviço”. Algo que, para Carvalho, será difícil de acontecer.
“Certamente esse serviço será cobrado pelas lojas. Até porque um funcionário terá de ser utilizado para fazer o serviço. Conheço muitos donos de lojas como essas e todos eles dizem que vão cobrar algo”, prevê o coronel da reserva do Exército.
Segundo ele, a iniciativa da Anian é elogiosa, mas o número de lojas do ramo espalhadas pelo interior do país é muito pequeno para dar conta do grande número de armas que serão legalizadas. “Nós estimamos, tendo por base dados da PF, que há, no país cerca de 15 milhões de armas. Destas, apenas 1 milhão já foram registradas. Isso significa que faltam 14 milhões. É uma demanda muito elevada para a estrutura prevista”, disse à Agência Brasil.
“Claro que tudo que é porta que se abre é bom. Mas ainda é insuficiente”, avalia. Ele cita, como exemplo, o Ceará: “Em Fortaleza há apenas quatro lojas de armas. E no interior todo, com 184 municípios, há no máximo cinco cidades com lojas de armas. É muito pouco par cadastrar tantas armas”.
Outro ponto pouco informado durante as campanhas anteriores foi a necessidade de apresentar a arma. “Eles não informam que não basta cadastrar a arma. A gente precisa apresentá-la na PF. E para isso, antes, é necessário que tenhamos a guia de transporte de arma, o que representa mais dificuldades”.
A fim de evitar erros similares aos já cometidos o diretor da CBTE sugere que o prazo para recadastramento do registro seja ampliado dos atuais três anos para dez anos, e que o recadastramento deste ano seja prorrogado para “bem além do dia 31 de dezembro” – data prevista para o fim do recadastramento de 2009.
Carvalho critica também a campanha de desarmamento. “Somos constantemente informado de casos de atraso da indenização”. Para aqueles que entregam suas armas, o governo paga entre R$ 100 e R$ 300 em indenizações. O prazo previsto para o recebimento da indenização é, segundo a PF, entre 30 e 60 dias.
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