sexta-feira, julho 31, 2009

Agência Brasil - Procon-SP multa 20 empresas por descumprir a lei - Direito do Consumidor

 
30 de Julho de 2009 - 16h58 - Última modificação em 30 de Julho de 2009 - 20h51


Procon-SP multa 20 empresas por descumprir a lei

Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - A Fundação Procon-SP anunciou hoje (30) multas de 20 empresas em São Paulo. As 22 punições aplicadas totalizam mais de R$ 10 milhões e foram referentes ao desrespeito ao Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas.

Segundo o Procon-SP, a instituição recebeu mais de 5.419 denúncias de consumidores de 1º de dezembro do ano passado até a última terça-feira (28). As maiores multas foram para as empresas de telefonia móvel Vivo e Claro. Cada uma foi condenada a pagar R$3,2 milhões. Os valores dependem da gravidade e quantidade de infrações cometidas e da condição econômica da empresa.

As outras empresas multadas foram A Telecom, TVA, Citicard, Ameplan, Amico, Itálica, Aviccena, Citibank, Banco Mercantil, Caixa Econômica Federal, Banco Ibi, Banco Gmac, Consortec, Allianz Seguros, Liberty Seguros, Marítima, Azul Linhas Aéreas e Expresso Brasileiro. Ainda de acordo com o Procon, as empresas que mais sofreram denúncias foram de telefonia fixa e móvel, com 3.570 reclamações e as de TV por assinatura e cartão de crédito, com 452 e 409 queixas.

Os consumidores reclamaram itens como a espera de mais de um minuto na linha, tiveram a ligação interrompida, o problema relatado mais de uma vez, serviço inacessível e problema não resolvidos no prazo máximo de cinco dias. Procuradas pela Agência Brasil, as empresas Claro e Vivo afirmaram que comentarão o assunto mais tarde.




Edição: Enio Vieira  


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