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quarta-feira, fevereiro 22, 2012

Consultor Jurídico - Reforma do Código Penal é tema de audiência pública em São Paulo - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 21 de fevereiro de 2012
Notícias
Reforma do CP é tema de audiência pública em SP
Uma audiência pública sobre a reforma do Código Penal será realizada no dia 24 de fevereiro, em São Paulo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elabora o anteprojeto, afirma que serão tratados preferencialmente temas relativos ao capítulo dos crimes contra a vida.
A audiência acontece às 14h, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é 31 de maio, quando o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, os debates acontecerão entre os parlamentares.
Mais de 40 entidades foram convidadas a enviar representantes. Assuntos como a eutanásia, a ortotanásia e o aborto deverão polarizar as exposições. “Todas as contribuições serão levadas em conta pela comissão”, garantiu o ministro Dipp.
A comissão de reforma do Código Penal foi instalada em outubro de 2011. Segundo o ministro, a ideia é construir um código voltado à realidade brasileira e que atenda suas necessidades. O atual Código é de 1940. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.