segunda-feira, abril 30, 2012

Sinopse 30/04/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás




SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS













30 de abril de 2012


O Globo


Manchete: Portos terão investimentos de R$ 31 bi com privatizações

As regras para concessão de portos brasileiros à iniciativa privada já estão prontas e devem ser anunciadas em breve pelo governo. Com as licitações, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que os terminais do país receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados para aumentar a eficiência e a lucratividade. Desse total, o Rio receberá R$ 7,5 bilhões nos próximos cinco anos. Entre os primeiros a serem licitados estão os portos de Manaus, Espírito Santo e Sul da Bahia. O programa para o setor prevê também R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014, sendo quase R$ 1 bilhão para o porto do Rio, principalmente para a expansão de dois terminais de contêineres e um de veículos. Mais de 95% das exportações brasileiras em volume usam navios como meio de transporte. (Págs. 1 e 18)

Demóstenes foi ao STJ por Cachoeira

Senador procurou ministros para influenciar decisão envolvendo aliado do contraventor



Para evitar a condenação de um vereador de Anápolis (GO) aliado de Cachoeira, o senador Demóstenes Torres procurou ministros do STJ. Em conversa com o contraventor, disse que “aquele ministro que nós pedimos votou com a gente”, em referência a Mauro Campbell Marques, único entre quatro que foi a favor da anulação do caso. Marques confirma que o recebeu, mas nega combinação de voto: "Se isso está nas gravações, ele está vendendo algo que não pode ter." (Págs. 1 e 3)


PM fará segurança dentro de escolas

A partir de maio, policiais militares armados vão atuar dentro de colégios da rede estadual. O convênio entre as secretarias de Educação e Segurança será assinado na quarta-feira. Inicialmente, o policiamento será feito em 90 escolas, por 450 PMs de folga. A lista dos colégios atendidos pelo programa foi feita a partir de queixas de pais e diretores, que vão do uso indevido das instalações a brigas, roubos e até consumo de drogas. (Págs. 1 e 9)

Jovens da favela rumo à pós-graduação

No Complexo da Maré, uma das primeiras favelas a ter pré-vestibular comunitário e gratuito, começou a funcionar no mês passado o projeto Novos Saberes, que pretende facilitar o acesso de moradores de comunidades carentes a programas de mestrado e doutorado. (Págs. 1 e 4)

Europa terá € 200 bi para voltar a crescer

A Comissão Europeia planeja anunciar em maio um projeto para estimular o crescimento dos países mais afetados pela crise. A ideia é investir € 200 bilhões em infraestrutura, energia limpa e alta tecnologia, com participação do setor privado, para não elevar a dívida dos governos. (Págs. 1 e 19)

Jornalista francês vira refém das Farc

Repórter do “Le Figaro” e do canal France 24, o jornalista Roméo Langlois foi ferido no braço e levado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) durante um confronto no departamento de Caquetá, no qual três militares e um policial morreram. (Págs. 1 e 25)

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Folha de S. Paulo


Manchete: Vídeo revela atuação de policiais para Cachoeira

Delegado acusado de ser informante foi filmado ao entrar no carro do contraventor



Vídeos inéditos feitos pela PF e revelados ontem pelo “TV Folha” mostram a ligação de Carlinhos Cachoeira com policiais federais acusados de atuar para sua organização criminosa.



Acusado de ser informante de Cachoeira na PF, o delegado federal Fernando Byron foi filmado por colegas em maio de 2011 entrando no carro do empresário. (Págs. 1, Poder A4 e A8)


Maria Cristina Frias

Para FHC, corrupção é maior agora do que no período de seu governo



Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a corrupção aumentou em relação a seu governo. Ele diz que Dilma Rousseff talvez não avalie o risco político que corre em sua “faxina”.



“O Congresso é mais forte do que se pensa. Se não tem certa capacidade de entender o papel do Congresso no sistema brasileiro, você pode se dar mal ”, disse FHC em Abu Dhabi. (Págs. 1 e Mercado B2)


Entrevista da 2ª Luis Moreno-Ocampo

Brasil deveria dar prioridade ao combate à impunidade



Promotor-chefe do TPI (Tribunal Penal Internacional), o argentino Luis Moreno-Ocampo, 59, diz que o Brasil deveria priorizar o combate à impunidade.



“Acabou a ideia de dar aos líderes [que cometeram crimes políticos] um exílio dourado na costa sul francesa. O conceito de impunidade está acabando.” (Págs. 1 e A15)


Tráfico persiste nacracolândia 4 meses após a ocupação da PM

Às vésperas de a ocupação da PM na cracolândia completar quatro meses, a venda e o consumo de drogas permanecem intensos na região. A Folha encontrou traficantes, cercados de usuários, atuando em diversos momentos do dia.



No início do ano, a PM dissera que em 30 dias o tráfico de crack estaria desarticulado na área. Ontem, o chefe da PM na região disse não haver prazo. (Págs. 1 e Cotidiano C1)


China caça ativistas envolvidos na fuga de dissidente cego

Em resposta à fuga espetacular do advogado cego Chen Guangcheng da prisão domiciliar, o governo chinês prendeu pelo menos três envolvidos no seu resgate e reforçou a censura na internet. De acordo com ativistas, Chen está em Pequim sob proteção diplomática da Embaixada dos EUA. (Págs. 1 e Mundo A12)

Austeridade fiscal piora desemprego na Europa, diz OIT

A austeridade fiscal e as reformas trabalhistas em países em crise da Europa são responsáveis pela falta de criação de empregos, diz relatório da Organização Internacional do Trabalho.



A previsão é que o número de desempregados no mundo chegue, neste ano, a 202 milhões. (Págs. 1 e A11)


Editoriais

Leia “Seca de projetos”, acerca de estiagem no semiárido brasileiro, e “Cálculo eleitoreiro”, sobre tentativa do PSD de obter fatia do Fundo Partidário. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo


Manchete: Governo opera para controlar foco da CPI

Base aliada quer restringir investigações a Marconi Perillo e desviar as atenções da empreiteira Delta



Partidos aliados do governo, em especial o PT, já definiram a estratégia para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Os principais pontos são concentrar as investigações no governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), evitar eventuais vazamentos de documentos sigilosos e poupar a Delta Construções, limitando a apuração aos funcionários da empreiteira com participação no esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os petistas, incentivados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, querem também tirar o foco da Delta por sua condição de principal construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Págs. 1 e Nacional A4)



Cuidados com a Delta



Dilma Rousseff determinou que os contratos da Delta sejam divulgados na Internet, informa Sonia Racy. (Págs. 1 e A4)




Importados estão parados nos portos e aeroportos

Produtos comprados em sites internacionais estão demorando até quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, cujo objetivo oficial é reduzir o contrabando, aumentou a fiscalização para itens que vem do exterior e consumidores. Mercadorias adquiridas por comércio eletrônico e cargas de importadores estão paradas em portos e aeroportos. As compras pela internet são as que mais afetam o consumidor final. (Págs. 1, Economia B1 e B5)

Cadastro de transplantes é falho, diz TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança do Sistema Nacional de Transplantes que abrem espaço para fraudes. O trabalho critica, por exemplo, a falta de integração do sistema de registro em São Paulo com a base de dados nacional. (Págs. 1 e Vida A16)

Currículo com cor local

Para conter a evasão em comunidades extrativistas, ensino formal é aliado a conhecimentos tradicionais. (Págs. 1 e Vida A18)

3 milhões não declararam o IR: prazo termina hoje (Págs. 1 e Economia B9)


Marco Antonio Villa

Meu Brasil, brasileiro



Passados 20 anos, Fernando Collor é indicado para compor a CPMI do Cachoeira. Quem mudou: Collor ou o Brasil? Nenhum dos dois. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)


Notas & Informações

A guerra fiscal vai continuar



A guerra dos portos pode continuar por mais oito meses, e até com maior intensidade. (Págs. 1 e A3)




Link

À espera do 4G. A internet móvel ainda tem problemas no Brasil. Mas a quarta geração já vem aí. (Pág. 1)

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Correio Braziliense


Manchete: DF registra dois ataques a bancos por semana

Aumenta o número de ataques a agências bancárias do Distrito Federal, alguns com uso de explosivos. Só nos três primeiros meses do ano houve 20 casos, o que representa uma alta de 17,6%, em comparação ao mesmo período de 2011, conforme dados da Secretaria de Segurança (SSP-DF). Em abril, ocorreram outros 10. Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, a situação exige diferentes reforços. “Há falta de vigilantes e também é necessária a ampliação dos itens de segurança", acredita. (Págs. 1 e 21)

Receita ainda aguarda a declaração de 3 milhões

No último dia para fazer o Imposto de Renda, retardatários não devem dar chance ao azar. Envio de dados nos minutos finais da noite está sujeito congestionamento no site da Receita Federal. Aqueles que preferirem entregar em disquete devem estar atentos ao expediente da Caixa e do Banco do Brasil. (Págs. 1, 7 e Visão do Correio 10)

A CPI não tem tempo a perder, dizem congressistas

A semana ficou curta devido ao 1° de Maio, mas senadores e deputados prometem trabalho intenso para apresentar, em breve, um cronograma de atividades e definir os primeiros depoimentos da comissão mista. Enquanto isso, lista de políticos visados por grupo de Cachoeira não para de crescer. (Págs. 1, 2 e 3)

Pecuária no DF cresce com tecnologia

Os rebanhos locais estão entre os mais produtivos do país, garantindo carne com alta qualidade. O uso de modernas técnicas também faz a região se destacar no mercado de leite. (Págs. 1 e 17)

Na mão das Farc

Jornalista francês teria sido capturado durante confronto entre Exército colombiano e guerrilheiros no sábado. Episódio sepulta tentativa de trégua anunciada há dois meses. (Págs. 1 e 13)

África sangra

Escalada de conflitos étnicos e religiosos faz do continente um barril de pólvora. (Págs. 1 e 12)

Acidente mata quatro brasileiros na Argentina (Págs. 1 e 13)


Crise roubou o emprego de 50 milhões, admite OIT (Págs. 1 e 8)


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Valor Econômico


Manchete: Governo exige a troca de operadores de aeroportos

O governo vai exigir a troca dos operadores que integram os consórcios que venceram a licitação para administrar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. Alegará que a mudança será feita com base no “interesse público”, uma vez que os operadores dos grupos vitoriosos no leilão, realizado em fevereiro, não têm experiência de gestão de aeroportos de grande porte.

Técnicos admitem que foi um erro não estabelecer maiores exigências quanto à capacidade dos operadores. Lamentam, ainda, a baixa exigência de capital das empreiteiras. Por isso, o governo pretende impor agora condições que, no fim, obriguem os consórcios a abrir espaço para a entrada de grandes "‘projetistas” (construtoras). A ideia, ao baixar as exigências feitas no leilão, foi promover maior concorrência na licitação, o que de fato ocorreu — o ágio médio foi de 347%. (Págs. 1 e B12)


Soja mantém o fôlego de valorização

A soja foi a única das principais commodities agrícolas exportadas pelo Brasil que se valorizou em abril. Sua cotação média foi 6,28% maior que a de março e 24,97% superior à de dezembro. A atual curva “altista” do grão começou a ganhar forma na primeira quinzena de dezembro, quando ficou claro que a estiagem provocada pelo La Nina prejudicaria a colheita no Brasil, na Argentina e no Paraguai. A quebra não só reduziu a oferta mundial como ampliou a demanda por soja americana, o que atraiu ainda mais investimentos dos grandes fundos especulativos e maximizou a valorização na bolsa de Chicago. A demanda, como acontece desde meados da década passada, continuou a ser puxada pela China, que comprou volumes recordes nesses primeiros meses de 2012. (Págs. 1 e B12)

'Sucatões' da Presidência serão trocados

O governo começa a preparar a compra de dois aviões para a Presidência da República. Há cerca de um mês, o comando da Aeronáutica pediu informações a esse respeito às empresas Airbus, Boeing e Israel Aerospace Industries. Os novos aviões irão substituir os Boeing 707, usados nas missões de transporte intercontinental da Presidência. A FAB possui quatro Boeing 707, mas o estudo prevê a compra de dois, apurou o Valor.

A ideia da substituição ganhou força no alto escalão do governo nos últimos dois meses, diante da necessidade da presidente ter uma aeronave com capacidade de fazer voos internacionais sem escalas. As viagens de Dilma Rousseff no A319 costumam ser acompanhadas do jato Embraer 190, cujo alcance máximo é de cerca de 8.300 km. O A319 custou US$ 56,7 milhões. Uma aeronave A330-200, que faz voos de maior distância sem escala, custa por volta de US$ 208,6 milhões. (Págs. 1 e B1)


Salários de admissão aumentam

A capacidade das empresas de encontrar trabalhadores no mercado formal dispostos a receber salários menores do que os pagos aos demitidos se estreitou bastante. A diferença entre a remuneração dos admitidos e dos desligados cai desde 2002, com exceção apenas de 2009. Desde então, com o mercado de trabalho apertado e a política de valorização do salário mínimo, que tende a elevar o piso de diversas categorias, essa diferença se reduziu a 7,3% em 2010 e 6,5% em 2011, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No primeiro trimestre de 2012, ela foi, em média, de apenas 4,5%. (Págs. 1 e A4)

STJ julga liminar da Vale

Após apresentar à Justiça uma garantia de R$ 1,7 bilhão para impedir o bloqueio de parte dos R$ 5,48 bilhões em dividendos que serão distribuidos hoje aos seus acionistas, a Vale brigará na quinta-feira para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não derrube uma liminar que suspendeu a cobrança fiscal de R$ 24 bilhões da companhia. Os ministros da 1ª turma da Corte voltarão a analisar o recurso da Fazenda Nacional contra a medida que interrompeu a execução fiscal do débito. A Vale e a União discutem na Justiça o pagamento de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro de controladas da companhia no exterior. No Tribunal Regional Federal na 2ª Região, a empresa perdeu o mérito da disputa. (Págs. 1 e E1)

Novo sistema de licitações estreia com bons resultados

Apontado pelo governo como um sucesso que pode ser estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o regime diferenciado de contratações públicas só foi usado até agora pela Infraero, por 17 vezes, para destravar obras e serviços nos aeroportos que há tempos aguardavam uma solução.



Seis concorrências foram concluídas com sucesso, oito estão em andamento, duas terminaram fracassadas e uma precisou ser revogada. Houve deságio médio de 15% nas licitações homologadas. A duração média do processo de contratação caiu de 248 dias, sob a Lei de Licitações (8.666/93), para 78 dias, usando o chamado RDC. (Págs. 1 e A3)

Bolsa sente os efeitos da valorização do dólar

A valorização do dólar no segundo bimestre do ano está se refletindo nas ações da Bovespa. Em tese, o real mais barato torna a bolsa mais atrativa e beneficia os papéis de exportadoras com custos em moeda local. Na contramão, empresas com dívidas e gastos na moeda americana tendem a sofrer com a mudança no câmbio. O dólar comercial bateu na mínima do ano em 28 de fevereiro, e, desde então, já subiu 11,07% (até o dia 27).



Especialistas ouvidos pelo Valor citam pelo menos 17 ações que, pela própria natureza dos negócios, estão mais propensas a sentir os efeitos - positivos e negativos - do câmbio. O melhor exemplo é a Embraer, exportadora de aeronaves. (Págs. 1 e D1)

Vantagens das debêntures da infraestrutura

Recém-criadas para tornar viável a captação de longo prazo para empresas, as debêntures de projetos de investimento e infraestrutura começaram a ser oferecidas por bancos como uma forma mais eficaz, do ponto de vista tributário, de trazer recursos ao país. Sua principal vantagem é a alíquota zero de Imposto de Renda e IOF para investidores estrangeiros. Em apenas um banco, as operações de investimento de multinacionais sob a forma de debêntures de longo prazo em andamento somam R$ 10 bilhões.



Pelo menos dois caminhos já foram criados para isso. No primeiro, uma multinacional com planos de investimentos no país pode adquirir debêntures emitidas pela filial brasileira. No outro, uma empresa nacional faz emissão de bônus no exterior por meio de subsidiária, que traz os recursos para o país investindo nas debêntures da companhia. Em ambos, a operação escapa do IR de 15% que incide em empréstimos ou em emissão direta de bônus no exterior. (Págs. 1 C1)




Entraves à geração

Estudo do Instituto Acende Brasil revela que, de 155 hidrelétricas que deveriam entrar em operação até o terceiro trimestre de 2011, 55 o fizeram após o previsto e 27 ainda não foram concluídas. (Págs. 1 e A2)

OHL rejeita obrigação de oferta

A Comissão de Valores Mobiliários e a BM&F Bovespa já avaliam a operação anunciada na semana passada entre as espanholas Abertis e OHL quanto à necessidade de uma oferta pública de aquisição aos minoritários da OHL Brasil. (Págs. 1 e B1)

Mais tecnologia na educação

Os gastos das universidades brasileiras com tecnologia da informação devem triplicar nos próximos cinco anos e chegar a R$ 3 bilhões em 2017, segundo estimativa da consultoria especializada Hoper. (Págs. 1 e B3)

Rodovias

Operadoras logísticas tentam colocar contêineres nos trilhos, aliviando o modal rodoviário. “As ferrovias brasileiras não estão preparadas para operar contêineres, uma carga muito diferente das commodities que circulam na maioria dos trens”, diz Alan Fuchs, da Brado. (Págs. 1 e Caderno especial)

Seca ameaça cacau baiano

Em meio à pior estiagem em três décadas, a produção de cacau na Bahia — responsável por mais de 70% da produção nacional — está ameaçada. A colheita principal, que começa em outubro, está em floração. (Págs. 1 e B12)

Apostas nos emergentes

Os fundos de pensão dos países desenvolvidos deverão aumentar sua alocação em mercados emergentes, atualmente de 3%, para até 10% em três anos, segundo previsão do J.P. Morgan. (Págs. 1 e C12)

Pequenas e Médias Empresas

Vendas externas realizadas por via postal no Brasil, por meio da Declaração Simplificada de Exportação, que beneficia principalmente as micro e pequenas empresas, superaram US$ 280 milhões no ano passado, alta de 8,2% em relação a 2010. (Págs. 1 e Caderno especial)

Ideias

Renato Janine Ribeiro



Dar posse na chefia do Executivo a candidato que o povo rejeitou fere o maior valor da Constituição, a democracia. (Págs. 1 e A6)



Roberto Luis Troster



Políticas para indústria e setor financeiro estão fadadas a ter resultado pífio e levam a crescimento aquém do potencial. (Págs. 1 e A10)


Comissão Europeia acena com plano para reativar crescimento (Págs. 1 e A9)


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Estado de Minas


Manchete: Adiós, Buenos Aires

Os preços das compras na famosa Calle Florida e das refeições em restaurantes finos, que eram o principal atrativo para os turistas do Brasil, tiveram forte alta e já se equiparam aos cobrados aqui. A expansão, de 2006 a 2011, chegou a 53,6% contra 30,22% apurados pelo Banco Central brasileiro. A previsão é que este ano a inflação argentina seja de 9,2% e olhe que o próprio FMI acusa a Casa Rosada de maquiar os números. Também o custo dos serviços deu um salto. O táxi, por exemplo, até recentemente outra pechincha, subiu 20% em novembro. Tudo isso acabou salgando o outrora saboroso bife de chorizo, acompanhado de bom vinho, na capital do tango. (Págs. 1 e 14)

PF amplia leque dos investigados

Diálogos telefônicos suspeitos fizeram a Polícia Federal investigar mais parlamentares por suposto envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira entre eles o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e o senador Magno Malta (PR-ES). Apesar da semana curta, por causa do feriado de amanhã, a CPI deve apresentar o cronograma de trabalho e marcar os primeiros depoimentos. (Págs. 1 e 3)

Guerrilheiros sequestram jornalista

Romeo Langlois foi ferido no braço quando acompanhava tropa do governo atacada pelos guerrilheiros, que o levaram. Quatro militares foram mortos e oito ficaram feridos no confronto. (Págs. 1 e 18)

Prevenção dá desconto em planos de saúde (Págs. 1, 16 e 17)


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Jornal do Commercio


Manchete: Sport segura vaga final (Págs. 1 e Esportes 1 a 5)


Cachoeira

Presidente da Câmara prevê que CPI sobre bicheiro será "explosiva". (Págs. 1 e 3)

Petróleo

Plataforma na Baía da Guanabara inclina e tripulação é retirada às pressas. (Págs. 1 e 4)

Lei dá prazo para resolver problema do lixo

Série mostra que municípios têm que se articular para dar destinação final aos resíduos. (Págs. 1 e 10)

Combate à seca

Governo federal, Estado e Amupe criam comitê para gerir ações. (Págs. 1 e Capa Dois)

Último dia para declarar o IR (Págs. 1 e 7)


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Zero Hora


Manchete: A dança final

Inter vence Gre-Nal, conquista a Taça Farroupilha e vai decidir Gauchão contra o Caxias.



Perifécias de Luxa, da escalação ao gandula;



Fabrício acabou decidindo;



(Págs. 1 e Caderno de Esportes)

Empresário gaúcho foi alvo de Cachoeira

Inquérito da PF mostra que bicheiro pressionou o Ministério Público de Goiás a perseguir Sérgio Gabardo. (Págs. 1, 4 e 5)

Partidos de viés fascista avançam na Europa

Com eleições domingo, França e Grécia têm eleitorado fortemente influenciado por siglas ultraconservadoras. (Págs. 1 e 26)

Pacote de Tarso terá urgência na Assembleia

Meta é votar rapidamente propostas, como estatal de pedágios, novas taxas do Detran e previdência dos servidores. (Págs. 1 e 8)

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Brasil Econômico


Manchete: CPI do Cachoeira vai provocar mudanças na Lei das Licitações

A investigação das relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários vai ter pelo menos um efeito prático: a farra dos aditivos vai terminar. Senadores já preparam alterações para por um limite na correção dos valores contratados. (Págs. 1 e P10)

Governadores pressionam por redução dos juros da dívida dos estados

No Fórum de Comandatuba, governador Eduardo Campos, de Pernambuco, diz que não é justo que estados pobres paguem o dobro de juros que o governo federal paga ao mercado. (Págs. 1 e P8)

Perto de US$ 2 mil, ouro se aproxima de outro recorde

Analistas acreditam em disparada do metal amarelo especialmente por demanda chinesa. (Págs. 1 e P26)

“Faria tudo de novo na ação da cracolândia”

Secretária Eloísa Arruda defende operação policial que retirou viciados do centro paulistano. (Págs. 1 e P4)

Gafisa reduz peso da Tenda nas receitas

Em apenas dois anos, a participação do problemático braço de imóveis populares caiu de 38% para 10% no faturamento da construtora. (Págs. 1 e P20)

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Sinopse 30/04/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

 



 

 

Sinopse 30/04/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás




SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS













30 de abril de 2012


O Globo


Manchete: Portos terão investimentos de R$ 31 bi com privatizações

As regras para concessão de portos brasileiros à iniciativa privada já estão prontas e devem ser anunciadas em breve pelo governo. Com as licitações, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que os terminais do país receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados para aumentar a eficiência e a lucratividade. Desse total, o Rio receberá R$ 7,5 bilhões nos próximos cinco anos. Entre os primeiros a serem licitados estão os portos de Manaus, Espírito Santo e Sul da Bahia. O programa para o setor prevê também R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014, sendo quase R$ 1 bilhão para o porto do Rio, principalmente para a expansão de dois terminais de contêineres e um de veículos. Mais de 95% das exportações brasileiras em volume usam navios como meio de transporte. (Págs. 1 e 18)

Demóstenes foi ao STJ por Cachoeira

Senador procurou ministros para influenciar decisão envolvendo aliado do contraventor



Para evitar a condenação de um vereador de Anápolis (GO) aliado de Cachoeira, o senador Demóstenes Torres procurou ministros do STJ. Em conversa com o contraventor, disse que “aquele ministro que nós pedimos votou com a gente”, em referência a Mauro Campbell Marques, único entre quatro que foi a favor da anulação do caso. Marques confirma que o recebeu, mas nega combinação de voto: "Se isso está nas gravações, ele está vendendo algo que não pode ter." (Págs. 1 e 3)


PM fará segurança dentro de escolas

A partir de maio, policiais militares armados vão atuar dentro de colégios da rede estadual. O convênio entre as secretarias de Educação e Segurança será assinado na quarta-feira. Inicialmente, o policiamento será feito em 90 escolas, por 450 PMs de folga. A lista dos colégios atendidos pelo programa foi feita a partir de queixas de pais e diretores, que vão do uso indevido das instalações a brigas, roubos e até consumo de drogas. (Págs. 1 e 9)

Jovens da favela rumo à pós-graduação

No Complexo da Maré, uma das primeiras favelas a ter pré-vestibular comunitário e gratuito, começou a funcionar no mês passado o projeto Novos Saberes, que pretende facilitar o acesso de moradores de comunidades carentes a programas de mestrado e doutorado. (Págs. 1 e 4)

Europa terá € 200 bi para voltar a crescer

A Comissão Europeia planeja anunciar em maio um projeto para estimular o crescimento dos países mais afetados pela crise. A ideia é investir € 200 bilhões em infraestrutura, energia limpa e alta tecnologia, com participação do setor privado, para não elevar a dívida dos governos. (Págs. 1 e 19)

Jornalista francês vira refém das Farc

Repórter do “Le Figaro” e do canal France 24, o jornalista Roméo Langlois foi ferido no braço e levado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) durante um confronto no departamento de Caquetá, no qual três militares e um policial morreram. (Págs. 1 e 25)

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Folha de S. Paulo


Manchete: Vídeo revela atuação de policiais para Cachoeira

Delegado acusado de ser informante foi filmado ao entrar no carro do contraventor



Vídeos inéditos feitos pela PF e revelados ontem pelo “TV Folha” mostram a ligação de Carlinhos Cachoeira com policiais federais acusados de atuar para sua organização criminosa.



Acusado de ser informante de Cachoeira na PF, o delegado federal Fernando Byron foi filmado por colegas em maio de 2011 entrando no carro do empresário. (Págs. 1, Poder A4 e A8)


Maria Cristina Frias

Para FHC, corrupção é maior agora do que no período de seu governo



Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a corrupção aumentou em relação a seu governo. Ele diz que Dilma Rousseff talvez não avalie o risco político que corre em sua “faxina”.



“O Congresso é mais forte do que se pensa. Se não tem certa capacidade de entender o papel do Congresso no sistema brasileiro, você pode se dar mal ”, disse FHC em Abu Dhabi. (Págs. 1 e Mercado B2)


Entrevista da 2ª Luis Moreno-Ocampo

Brasil deveria dar prioridade ao combate à impunidade



Promotor-chefe do TPI (Tribunal Penal Internacional), o argentino Luis Moreno-Ocampo, 59, diz que o Brasil deveria priorizar o combate à impunidade.



“Acabou a ideia de dar aos líderes [que cometeram crimes políticos] um exílio dourado na costa sul francesa. O conceito de impunidade está acabando.” (Págs. 1 e A15)


Tráfico persiste nacracolândia 4 meses após a ocupação da PM

Às vésperas de a ocupação da PM na cracolândia completar quatro meses, a venda e o consumo de drogas permanecem intensos na região. A Folha encontrou traficantes, cercados de usuários, atuando em diversos momentos do dia.



No início do ano, a PM dissera que em 30 dias o tráfico de crack estaria desarticulado na área. Ontem, o chefe da PM na região disse não haver prazo. (Págs. 1 e Cotidiano C1)


China caça ativistas envolvidos na fuga de dissidente cego

Em resposta à fuga espetacular do advogado cego Chen Guangcheng da prisão domiciliar, o governo chinês prendeu pelo menos três envolvidos no seu resgate e reforçou a censura na internet. De acordo com ativistas, Chen está em Pequim sob proteção diplomática da Embaixada dos EUA. (Págs. 1 e Mundo A12)

Austeridade fiscal piora desemprego na Europa, diz OIT

A austeridade fiscal e as reformas trabalhistas em países em crise da Europa são responsáveis pela falta de criação de empregos, diz relatório da Organização Internacional do Trabalho.



A previsão é que o número de desempregados no mundo chegue, neste ano, a 202 milhões. (Págs. 1 e A11)


Editoriais

Leia “Seca de projetos”, acerca de estiagem no semiárido brasileiro, e “Cálculo eleitoreiro”, sobre tentativa do PSD de obter fatia do Fundo Partidário. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo


Manchete: Governo opera para controlar foco da CPI

Base aliada quer restringir investigações a Marconi Perillo e desviar as atenções da empreiteira Delta



Partidos aliados do governo, em especial o PT, já definiram a estratégia para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Os principais pontos são concentrar as investigações no governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), evitar eventuais vazamentos de documentos sigilosos e poupar a Delta Construções, limitando a apuração aos funcionários da empreiteira com participação no esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os petistas, incentivados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, querem também tirar o foco da Delta por sua condição de principal construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Págs. 1 e Nacional A4)



Cuidados com a Delta



Dilma Rousseff determinou que os contratos da Delta sejam divulgados na Internet, informa Sonia Racy. (Págs. 1 e A4)




Importados estão parados nos portos e aeroportos

Produtos comprados em sites internacionais estão demorando até quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, cujo objetivo oficial é reduzir o contrabando, aumentou a fiscalização para itens que vem do exterior e consumidores. Mercadorias adquiridas por comércio eletrônico e cargas de importadores estão paradas em portos e aeroportos. As compras pela internet são as que mais afetam o consumidor final. (Págs. 1, Economia B1 e B5)

Cadastro de transplantes é falho, diz TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança do Sistema Nacional de Transplantes que abrem espaço para fraudes. O trabalho critica, por exemplo, a falta de integração do sistema de registro em São Paulo com a base de dados nacional. (Págs. 1 e Vida A16)

Currículo com cor local

Para conter a evasão em comunidades extrativistas, ensino formal é aliado a conhecimentos tradicionais. (Págs. 1 e Vida A18)

3 milhões não declararam o IR: prazo termina hoje (Págs. 1 e Economia B9)


Marco Antonio Villa

Meu Brasil, brasileiro



Passados 20 anos, Fernando Collor é indicado para compor a CPMI do Cachoeira. Quem mudou: Collor ou o Brasil? Nenhum dos dois. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)


Notas & Informações

A guerra fiscal vai continuar



A guerra dos portos pode continuar por mais oito meses, e até com maior intensidade. (Págs. 1 e A3)




Link

À espera do 4G. A internet móvel ainda tem problemas no Brasil. Mas a quarta geração já vem aí. (Pág. 1)

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Correio Braziliense


Manchete: DF registra dois ataques a bancos por semana

Aumenta o número de ataques a agências bancárias do Distrito Federal, alguns com uso de explosivos. Só nos três primeiros meses do ano houve 20 casos, o que representa uma alta de 17,6%, em comparação ao mesmo período de 2011, conforme dados da Secretaria de Segurança (SSP-DF). Em abril, ocorreram outros 10. Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, a situação exige diferentes reforços. “Há falta de vigilantes e também é necessária a ampliação dos itens de segurança", acredita. (Págs. 1 e 21)

Receita ainda aguarda a declaração de 3 milhões

No último dia para fazer o Imposto de Renda, retardatários não devem dar chance ao azar. Envio de dados nos minutos finais da noite está sujeito congestionamento no site da Receita Federal. Aqueles que preferirem entregar em disquete devem estar atentos ao expediente da Caixa e do Banco do Brasil. (Págs. 1, 7 e Visão do Correio 10)

A CPI não tem tempo a perder, dizem congressistas

A semana ficou curta devido ao 1° de Maio, mas senadores e deputados prometem trabalho intenso para apresentar, em breve, um cronograma de atividades e definir os primeiros depoimentos da comissão mista. Enquanto isso, lista de políticos visados por grupo de Cachoeira não para de crescer. (Págs. 1, 2 e 3)

Pecuária no DF cresce com tecnologia

Os rebanhos locais estão entre os mais produtivos do país, garantindo carne com alta qualidade. O uso de modernas técnicas também faz a região se destacar no mercado de leite. (Págs. 1 e 17)

Na mão das Farc

Jornalista francês teria sido capturado durante confronto entre Exército colombiano e guerrilheiros no sábado. Episódio sepulta tentativa de trégua anunciada há dois meses. (Págs. 1 e 13)

África sangra

Escalada de conflitos étnicos e religiosos faz do continente um barril de pólvora. (Págs. 1 e 12)

Acidente mata quatro brasileiros na Argentina (Págs. 1 e 13)


Crise roubou o emprego de 50 milhões, admite OIT (Págs. 1 e 8)


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Valor Econômico


Manchete: Governo exige a troca de operadores de aeroportos

O governo vai exigir a troca dos operadores que integram os consórcios que venceram a licitação para administrar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. Alegará que a mudança será feita com base no “interesse público”, uma vez que os operadores dos grupos vitoriosos no leilão, realizado em fevereiro, não têm experiência de gestão de aeroportos de grande porte.

Técnicos admitem que foi um erro não estabelecer maiores exigências quanto à capacidade dos operadores. Lamentam, ainda, a baixa exigência de capital das empreiteiras. Por isso, o governo pretende impor agora condições que, no fim, obriguem os consórcios a abrir espaço para a entrada de grandes "‘projetistas” (construtoras). A ideia, ao baixar as exigências feitas no leilão, foi promover maior concorrência na licitação, o que de fato ocorreu — o ágio médio foi de 347%. (Págs. 1 e B12)


Soja mantém o fôlego de valorização

A soja foi a única das principais commodities agrícolas exportadas pelo Brasil que se valorizou em abril. Sua cotação média foi 6,28% maior que a de março e 24,97% superior à de dezembro. A atual curva “altista” do grão começou a ganhar forma na primeira quinzena de dezembro, quando ficou claro que a estiagem provocada pelo La Nina prejudicaria a colheita no Brasil, na Argentina e no Paraguai. A quebra não só reduziu a oferta mundial como ampliou a demanda por soja americana, o que atraiu ainda mais investimentos dos grandes fundos especulativos e maximizou a valorização na bolsa de Chicago. A demanda, como acontece desde meados da década passada, continuou a ser puxada pela China, que comprou volumes recordes nesses primeiros meses de 2012. (Págs. 1 e B12)

'Sucatões' da Presidência serão trocados

O governo começa a preparar a compra de dois aviões para a Presidência da República. Há cerca de um mês, o comando da Aeronáutica pediu informações a esse respeito às empresas Airbus, Boeing e Israel Aerospace Industries. Os novos aviões irão substituir os Boeing 707, usados nas missões de transporte intercontinental da Presidência. A FAB possui quatro Boeing 707, mas o estudo prevê a compra de dois, apurou o Valor.

A ideia da substituição ganhou força no alto escalão do governo nos últimos dois meses, diante da necessidade da presidente ter uma aeronave com capacidade de fazer voos internacionais sem escalas. As viagens de Dilma Rousseff no A319 costumam ser acompanhadas do jato Embraer 190, cujo alcance máximo é de cerca de 8.300 km. O A319 custou US$ 56,7 milhões. Uma aeronave A330-200, que faz voos de maior distância sem escala, custa por volta de US$ 208,6 milhões. (Págs. 1 e B1)


Salários de admissão aumentam

A capacidade das empresas de encontrar trabalhadores no mercado formal dispostos a receber salários menores do que os pagos aos demitidos se estreitou bastante. A diferença entre a remuneração dos admitidos e dos desligados cai desde 2002, com exceção apenas de 2009. Desde então, com o mercado de trabalho apertado e a política de valorização do salário mínimo, que tende a elevar o piso de diversas categorias, essa diferença se reduziu a 7,3% em 2010 e 6,5% em 2011, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No primeiro trimestre de 2012, ela foi, em média, de apenas 4,5%. (Págs. 1 e A4)

STJ julga liminar da Vale

Após apresentar à Justiça uma garantia de R$ 1,7 bilhão para impedir o bloqueio de parte dos R$ 5,48 bilhões em dividendos que serão distribuidos hoje aos seus acionistas, a Vale brigará na quinta-feira para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não derrube uma liminar que suspendeu a cobrança fiscal de R$ 24 bilhões da companhia. Os ministros da 1ª turma da Corte voltarão a analisar o recurso da Fazenda Nacional contra a medida que interrompeu a execução fiscal do débito. A Vale e a União discutem na Justiça o pagamento de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro de controladas da companhia no exterior. No Tribunal Regional Federal na 2ª Região, a empresa perdeu o mérito da disputa. (Págs. 1 e E1)

Novo sistema de licitações estreia com bons resultados

Apontado pelo governo como um sucesso que pode ser estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o regime diferenciado de contratações públicas só foi usado até agora pela Infraero, por 17 vezes, para destravar obras e serviços nos aeroportos que há tempos aguardavam uma solução.



Seis concorrências foram concluídas com sucesso, oito estão em andamento, duas terminaram fracassadas e uma precisou ser revogada. Houve deságio médio de 15% nas licitações homologadas. A duração média do processo de contratação caiu de 248 dias, sob a Lei de Licitações (8.666/93), para 78 dias, usando o chamado RDC. (Págs. 1 e A3)

Bolsa sente os efeitos da valorização do dólar

A valorização do dólar no segundo bimestre do ano está se refletindo nas ações da Bovespa. Em tese, o real mais barato torna a bolsa mais atrativa e beneficia os papéis de exportadoras com custos em moeda local. Na contramão, empresas com dívidas e gastos na moeda americana tendem a sofrer com a mudança no câmbio. O dólar comercial bateu na mínima do ano em 28 de fevereiro, e, desde então, já subiu 11,07% (até o dia 27).



Especialistas ouvidos pelo Valor citam pelo menos 17 ações que, pela própria natureza dos negócios, estão mais propensas a sentir os efeitos - positivos e negativos - do câmbio. O melhor exemplo é a Embraer, exportadora de aeronaves. (Págs. 1 e D1)

Vantagens das debêntures da infraestrutura

Recém-criadas para tornar viável a captação de longo prazo para empresas, as debêntures de projetos de investimento e infraestrutura começaram a ser oferecidas por bancos como uma forma mais eficaz, do ponto de vista tributário, de trazer recursos ao país. Sua principal vantagem é a alíquota zero de Imposto de Renda e IOF para investidores estrangeiros. Em apenas um banco, as operações de investimento de multinacionais sob a forma de debêntures de longo prazo em andamento somam R$ 10 bilhões.



Pelo menos dois caminhos já foram criados para isso. No primeiro, uma multinacional com planos de investimentos no país pode adquirir debêntures emitidas pela filial brasileira. No outro, uma empresa nacional faz emissão de bônus no exterior por meio de subsidiária, que traz os recursos para o país investindo nas debêntures da companhia. Em ambos, a operação escapa do IR de 15% que incide em empréstimos ou em emissão direta de bônus no exterior. (Págs. 1 C1)




Entraves à geração

Estudo do Instituto Acende Brasil revela que, de 155 hidrelétricas que deveriam entrar em operação até o terceiro trimestre de 2011, 55 o fizeram após o previsto e 27 ainda não foram concluídas. (Págs. 1 e A2)

OHL rejeita obrigação de oferta

A Comissão de Valores Mobiliários e a BM&F Bovespa já avaliam a operação anunciada na semana passada entre as espanholas Abertis e OHL quanto à necessidade de uma oferta pública de aquisição aos minoritários da OHL Brasil. (Págs. 1 e B1)

Mais tecnologia na educação

Os gastos das universidades brasileiras com tecnologia da informação devem triplicar nos próximos cinco anos e chegar a R$ 3 bilhões em 2017, segundo estimativa da consultoria especializada Hoper. (Págs. 1 e B3)

Rodovias

Operadoras logísticas tentam colocar contêineres nos trilhos, aliviando o modal rodoviário. “As ferrovias brasileiras não estão preparadas para operar contêineres, uma carga muito diferente das commodities que circulam na maioria dos trens”, diz Alan Fuchs, da Brado. (Págs. 1 e Caderno especial)

Seca ameaça cacau baiano

Em meio à pior estiagem em três décadas, a produção de cacau na Bahia — responsável por mais de 70% da produção nacional — está ameaçada. A colheita principal, que começa em outubro, está em floração. (Págs. 1 e B12)

Apostas nos emergentes

Os fundos de pensão dos países desenvolvidos deverão aumentar sua alocação em mercados emergentes, atualmente de 3%, para até 10% em três anos, segundo previsão do J.P. Morgan. (Págs. 1 e C12)

Pequenas e Médias Empresas

Vendas externas realizadas por via postal no Brasil, por meio da Declaração Simplificada de Exportação, que beneficia principalmente as micro e pequenas empresas, superaram US$ 280 milhões no ano passado, alta de 8,2% em relação a 2010. (Págs. 1 e Caderno especial)

Ideias

Renato Janine Ribeiro



Dar posse na chefia do Executivo a candidato que o povo rejeitou fere o maior valor da Constituição, a democracia. (Págs. 1 e A6)



Roberto Luis Troster



Políticas para indústria e setor financeiro estão fadadas a ter resultado pífio e levam a crescimento aquém do potencial. (Págs. 1 e A10)


Comissão Europeia acena com plano para reativar crescimento (Págs. 1 e A9)


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Estado de Minas


Manchete: Adiós, Buenos Aires

Os preços das compras na famosa Calle Florida e das refeições em restaurantes finos, que eram o principal atrativo para os turistas do Brasil, tiveram forte alta e já se equiparam aos cobrados aqui. A expansão, de 2006 a 2011, chegou a 53,6% contra 30,22% apurados pelo Banco Central brasileiro. A previsão é que este ano a inflação argentina seja de 9,2% e olhe que o próprio FMI acusa a Casa Rosada de maquiar os números. Também o custo dos serviços deu um salto. O táxi, por exemplo, até recentemente outra pechincha, subiu 20% em novembro. Tudo isso acabou salgando o outrora saboroso bife de chorizo, acompanhado de bom vinho, na capital do tango. (Págs. 1 e 14)

PF amplia leque dos investigados

Diálogos telefônicos suspeitos fizeram a Polícia Federal investigar mais parlamentares por suposto envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira entre eles o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e o senador Magno Malta (PR-ES). Apesar da semana curta, por causa do feriado de amanhã, a CPI deve apresentar o cronograma de trabalho e marcar os primeiros depoimentos. (Págs. 1 e 3)

Guerrilheiros sequestram jornalista

Romeo Langlois foi ferido no braço quando acompanhava tropa do governo atacada pelos guerrilheiros, que o levaram. Quatro militares foram mortos e oito ficaram feridos no confronto. (Págs. 1 e 18)

Prevenção dá desconto em planos de saúde (Págs. 1, 16 e 17)


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Jornal do Commercio


Manchete: Sport segura vaga final (Págs. 1 e Esportes 1 a 5)


Cachoeira

Presidente da Câmara prevê que CPI sobre bicheiro será "explosiva". (Págs. 1 e 3)

Petróleo

Plataforma na Baía da Guanabara inclina e tripulação é retirada às pressas. (Págs. 1 e 4)

Lei dá prazo para resolver problema do lixo

Série mostra que municípios têm que se articular para dar destinação final aos resíduos. (Págs. 1 e 10)

Combate à seca

Governo federal, Estado e Amupe criam comitê para gerir ações. (Págs. 1 e Capa Dois)

Último dia para declarar o IR (Págs. 1 e 7)


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Zero Hora


Manchete: A dança final

Inter vence Gre-Nal, conquista a Taça Farroupilha e vai decidir Gauchão contra o Caxias.



Perifécias de Luxa, da escalação ao gandula;



Fabrício acabou decidindo;



(Págs. 1 e Caderno de Esportes)

Empresário gaúcho foi alvo de Cachoeira

Inquérito da PF mostra que bicheiro pressionou o Ministério Público de Goiás a perseguir Sérgio Gabardo. (Págs. 1, 4 e 5)

Partidos de viés fascista avançam na Europa

Com eleições domingo, França e Grécia têm eleitorado fortemente influenciado por siglas ultraconservadoras. (Págs. 1 e 26)

Pacote de Tarso terá urgência na Assembleia

Meta é votar rapidamente propostas, como estatal de pedágios, novas taxas do Detran e previdência dos servidores. (Págs. 1 e 8)

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Brasil Econômico


Manchete: CPI do Cachoeira vai provocar mudanças na Lei das Licitações

A investigação das relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários vai ter pelo menos um efeito prático: a farra dos aditivos vai terminar. Senadores já preparam alterações para por um limite na correção dos valores contratados. (Págs. 1 e P10)

Governadores pressionam por redução dos juros da dívida dos estados

No Fórum de Comandatuba, governador Eduardo Campos, de Pernambuco, diz que não é justo que estados pobres paguem o dobro de juros que o governo federal paga ao mercado. (Págs. 1 e P8)

Perto de US$ 2 mil, ouro se aproxima de outro recorde

Analistas acreditam em disparada do metal amarelo especialmente por demanda chinesa. (Págs. 1 e P26)

“Faria tudo de novo na ação da cracolândia”

Secretária Eloísa Arruda defende operação policial que retirou viciados do centro paulistano. (Págs. 1 e P4)

Gafisa reduz peso da Tenda nas receitas

Em apenas dois anos, a participação do problemático braço de imóveis populares caiu de 38% para 10% no faturamento da construtora. (Págs. 1 e P20)

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Sinopse 30/04/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

 



 

 

Consultor Jurídico - Tabelionato deve ser tributado como atividade empresarial, e não pessoal - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado domingo, dia 29 de abril de 2012
Tabelionato deve ser tributado como empresa
Ver autoresPor Jomar Martins

Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não são prestados pessoalmente pelos agentes delegados, mas por uma equipe de funcionários contratados, o que confere caráter empresarial à atividade. Logo, a tributação sobre estes serviços deve incidir sobre sua receita bruta, variável — e não sobre um valor fixo anual. Sob este entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu ganho de causa ao Município de São Lourenço do Sul, no interior gaúcho, numa queda-de-braço com a dona de um cartório local.

O juízo de segundo grau, seguindo também a jurisprudência, entendeu que os tabeliães e oficiais de registros exercem atividade econômica organizada para a produção do serviço notarial ou registral, em conformidade com o artigo 966 do Código Civil. Para dar eficiência à demanda dos serviços, estes contratam prepostos para atuar nos cartórios e para substituí-los na titularidade do ofício — o que é autorizado, respectivamente, pelo artigo 236 da Constituição Federal e pelos artigos 20 e 21 da Lei 8.935/1994.

Assim, para os desembargadores da 1ª Turma a municipalidade não pode conferir tratamento privilegiado a estes estabelecimentos, pois não se trata de um contribuinte pessoal. A decisão é do dia 21 de março e cabe recurso.

O caso
A tabeliã ajuizou ação contra o município de São Lourenço do Sul, impugnando o enquadramento que lhe foi conferido no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em síntese, sustentou que exerce atividade intelectual e personalíssima, sem caráter empresarial, o que chama a incidência do artigo 9º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 406/68. Neste sentido, o ISSQN deveria ser calculado mediante valor fixo, anual, e não como fez a municipalidade — mediante alíquota variável incidente sobre o preço dos serviços.

A municipalidade apresentou contestação. Invocou precedentes judiciais e sustentou a legalidade da cobrança. Afirmou que a base de cálculo do imposto deve, efetivamente, se limitar ao valor recebido pela delegatária do serviço público.

‘‘No mérito, não merece acolhida a pretensão’’, decretou a juíza de Direito Patrícia Dorigoni Hartmann, titular da 1ª. Vara Judicial da Comarca, ao proferir a sentença. Afirmou que a regra geral, estabelecida no artigo 7º, da Lei Complementar 116/2003, que regula o ISSQN, define como alíquota máxima do imposto 5% e, como base de cálculo, o preço do serviço. Como exceção — segundo o STF, recepcionada pela Constituição de 1988 —, tem-se a previsão do artigo 9, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 406/68, que diz: ‘‘Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho”.

A magistrada explicou que o dispositivo teve por escopo implementar, no ponto, a igualdade material, preservando a capacidade contributiva daqueles que prestam o serviço de forma estritamente pessoal, como os profissionais liberais. Neste caso, é irrelevante o montante de receita (preços) que percebem.

‘‘No caso da demandante (autora da ação), é patente que exerce atividade pública em caráter privado, de forma profissional e organizada, contratando empregados sob regime celetista, com inequívoco intuito de lucro. (...) Não há que falar, pois, em desempenho pessoal da atividade e, por consequência, descabido o pretendido enquadramento tributário.’’

Assim, a juíza declarou como base de cálculo do imposto o preço cobrado pelos serviços notariais e registrais, nos exatos termos do artigo 7º da Lei Complementar 116/2003, entendido como o valor que efetivamente reverte para o seu patrimônio.

Recurso improvido no TJ
Na fase recursal, a autora repisou os mesmos argumentos exibidos na inicial. Disse que, embora tenha empregados, tal fato não descaracteriza o trabalho pessoal do próprio delegado, pois atende a necessidade de garantir a prestação contínua destes serviços, sem interrupção. Ressaltou, também, que não possui qualquer influência na fixação dos valores cobrados pelos serviços prestados, que não são remunerados por preço, e, sim, através de emolumentos fixados em lei específica.

O relator da Apelação, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que a sentença não merecia qualquer reparo. ‘‘Embora entenda que a LC 116/03, em seu artigo 10, não revogou o citado parágrafo 3º, do artigo 9º, do Decreto-Lei 406/68, tenho que, no caso, os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não são prestados pessoalmente pelos respectivos agentes delegados,que, antes, contam, via de regra, com uma equipe de funcionários (escreventes, auxiliares etc.) para o desempenho de suas funções.’’

Também negaram provimento à Apelação os desembargadores Jorge Maraschin dos Santos e Carlos Roberto Lofego Caníbal.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

 

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

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Consultor Jurídico - OAB contesta regra que posiciona membro do membro do MP ao lado do juiz - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado domingo, dia 29 de abril de 2012
OAB contesta regra que coloca promotor ao lado do juiz

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais que garantem a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante julgamentos. Para a OAB, a posição dos assentos é mais do que simbólica, e “pode sim influir no processo”.

O conselho também diz que os dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público “estabelecem ampla e irrestrita prerrogativa ao Ministério Público de sentar-se lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado” quando representantes do órgão atuam como parte no processo. 

A entidade ressalva, entretanto, que não ocorre nenhuma inconstitucionalidade quando o membro do MP, na condição de fiscal da lei, o chamado custos legis, se senta ao lado do juiz. No entanto, argumenta a OAB, quando atua como parte acusadora, o fato de o representante do MP sentar-se estar ao lado do juiz representaria uma “disparidade de tratamento entre acusação e defesa”.

A Ordem dos Advogados alega que a situação “agride o princípio da igualdade de todos perante a lei” e, em consequência, viola a “isonomia processual”. E concluiu: “(A regra institui uma) arquitetura/modelo que gera constrangimento funcional, pois ela dissimula a real posição que devem ostentar as partes em um processo conduzido pelos princípios e regras do Estado Democrático de Direito”.

“Ou seja, perante a testemunha, o perito, o acusado e qualquer outro participante da relação processual o mobiliário compõe a imagem de duas autoridades de igual hierarquia”, concluiu a OAB, que pede a concessão de liminar para que os dispositivos legais fiquem suspensos até o julgamento final da ADI.

No mérito, a entidade pede para o STF dar interpretação conforme a Constituição à alínea "a" do inciso I do artigo 18 do Estatuto do MPU (Lei Complementar 75/1993) e ao inciso XI do artigo 40 da Lei Orgânica do MP (Lei 8.625/1993), para que a prerrogativa prevista nos dispositivos seja aplicada somente quando o MP oficia como fiscal da lei.

ADI 4.768 


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Consultor Jurídico - OAB volta a discutir associação de escritórios com bancas estrangeiras - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado domingo, dia 29 de abril de 2012
OAB discute associação com bancas estrangeiras
Ver autoresPor Marília Scriboni

Tabu na Ordem dos Advogados do Brasil, a abertura da advocacia para parcerias com bancas estrangeiras volta mais uma vez à pauta de debates da entidade. Logo no começo de maio, no dia 7, uma terça-feira, uma audiência pública está marcada para decidir justamente os rumos do assunto, com vozes de todos os lados.

Estarão presentes tanto opositores quanto apoiadores da abertura, inclusive órgãos de advocacia estrangeira, em uma discussão que promete ser dura — embora haja uma tendência no sentido de permitir a associação com os gringos desde que livre de dependência ou controle por parte dos estrangeiros ou, ainda, sem que essas bancas tenham poder de atuar judicialmente.

O ponto principal dos debates é o Provimento 91, de 2000, que estipulou regras para o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores estrangeiros no país. De acordo com o artigo 2º, a autorização da OAB enseja exclusivamente a prática de consultoria no direito estrangeiro correspondente ao país ou estado de origem do profissional interessado, sendo vedados expressamente o exercício do procuratório judicial e de consultoria ou assessoria em Direito brasileiro.

“No entanto, esse provimento não encerra o debate. A reunião é um primeiro passo para decidirmos se ele será mantido ou não”, conta Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB. “Precisamos saber se são possíveis outros tipos de parceria, como escritórios de fora contratando advogados daqui, por exemplo, ou, ainda, quando o negócio envolve duas legislações e também convenção internacional.”

O advogado lembra que “o Brasil cresceu e se internacionalizou”. “Como podemos fazer com que essa mudança reflita no mundo jurídico? Como a advocacia pode crescer junto com o Brasil, preenchendo esses espaços internacionais?”, indaga. “Não podemos ser pequenos juridicamente”, diz.

Até agora, as indagações não têm respostas. Um parecer sobre o assunto foi escrito pelo advogado e conselheiro da OAB do Rio, Carlos Roberto Siqueira Castro, criando mais restrições. Além dele, também escreveram pareceres o constitucionalista Luís Roberto Barroso e o professor Miguel Reale Júnior.

Ao longo de 149 páginas, Siqueira Castro não deixou de reconhecer a posição do Brasil no mercado internacional, mas ainda assim propõe a vedação “da associação, a qualquer título, entre advogados ou sociedades de advogados brasileiras e advogados ou firmas estrangeiras de advocacia, registradas, ou não, junto à OAB como consultores ou sociedades consultoras em Direito estrangeiro, que importe em perda ou diminuição da identidade institucional ou da autonomia da gestão administrativa, financeira, profissional ou de planejamento estratégico por parte das sociedades de advogados brasileiras”.

No documento, ele elenca uma série de futuras proibições, como a utilização de endereço comum no Brasil, uso e divulgação de expressões como “em cooperação com” e “associado a”, material de publicidade e comunicação comuns ou com referências recíprocas, promoção de eventos jurídicos e ações conjuntas promocionais no mercado de advocacia brasileiro.

“O Siqueira Castro entende que esses advogados estrangeiros não são escritórios, mas sim empresários. Para mim, eles são escritórios, sim”, enfatiza Britto. Há ainda quem enxergue na reforma do provimento uma manobra para estreitar as possibilidades de associação.

Um deles é André Elali, sócio-fundador da André Elali Advogados, em Natal. A banca tem, hoje, 25 advogados. Ele explica que os advogados pequenos conseguiram crescer, em muitos casos, graças à associação com as bancas de fora. De 2005 a 2008, conta, muitas companhias da Suécia, da Noruega, da Espanha e da Inglaterra se instalaram no nordeste brasileiro. “Nas joint ventures, a associação é essencial”, exemplifica.

“Com a restrição, muitos escritórios que estão fora do eixo Rio-São Paulo terão dificuldades para acessar o mercado”. E mais: para ele, o objetivo da reforma do provimento é não permitir que as pequenas e médias bancas se firmem no mercado. “A opção é apenas retórica. Os grandes não querem perder o nicho”, avalia. “É arcaica essa visão de achar que advocacia não é negócio. Na prática, todo mundo que repete isso faz outra coisa. E se os escritórios não fizerem as parcerias formalmente, farão informalmente”, opina.

Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia e co-autor do marco regulatório do petróleo e dos royalties, já trabalhou com diversos escritórios de outros países, como o canadense Macleod Dixon e o inglês Clyde & Co. Ele diz nunca ter presenciado “advogado estrangeiro ou escritórios estrangeiros que estão no Brasil atuando em Direito brasileiro, o que seria ilegal no Brasil e no próprio país onde possuem sedes”.

Para ele, a regulamentação deve fugir da “xenofobia”. “O Brasil vive um momento especialmente positivo e de inserção e importância cada vez maior no cenário internacional”, diz. “A cooperação é extremamente benéfica para os escritórios nacionais, pois permite uma presença global, muito importante para o atendimento eficaz e harmonizado a clientes com operações globais, como é o caso, inclusive, das empresas brasileiras de grande, médio e até pequeno porte, cada vez mais presentes em diversos segmentos de negocio no exterior.”

Ele diz, ainda, que a atividade é terceirizada por muitos escritórios. “Se podem terceirizar no mercado, não ha razão de não poderem compartilhar experiências, sistemas de gestão e procedimentos que acabam aprimorando a própria governança do escritório brasileiro, mantida a independência jurídica e sendo o gestor um sócio habilitado e registrado pela OAB”.

Foi a banca Tauil & Chequer Advogados que encomendou o parecer do professor Miguel Reale Júnior. "O parecer do Siqueira Castro aponta que a associação viola alguns princípios da advocacia. No parecer, o Reale discorda radicalmente", diz Ivan Tauil, sócio do escritório.

"Essa posição de São Paulo sobre a associação tem matizes de corporativismo, de reserva de mercado mesmo. Querem proibir a possibilidade de crescimento das bancas menores, o que pra mim é o ponto mais positivo dessa associação. É um cenário diferente do colocado, do nacional contra o estrangeiro. É, na verdade, o velho contra o novo", argumenta.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Consultor Jurídico - Renato Furtado: Os riscos do reconhecimento sem as formalidades legais - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado domingo, dia 29 de abril de 2012
Os riscos do reconhecimento sem as formalidades legais
Ver autoresPor Renato de Oliveira Furtado

“A Eurínoma virou-se;
‘Trazê-me, ecônoma, um forrado escano.
Em repouso, comigo ele converse!’
À pressa o escano de tosões coberto,
Lhe trouxe a velha; ao divo heroi sentado
Penélope interroga: ‘HOSPEDE, VAMOS
QUEM ÉS, DE QUE FAMÍLIA? DE QUE PATRIA?’ ” ( Homero, Odisséia, Livro XIX)

É de CARRARA a eloquente afirmação de que o reconhecimento e a chamada de córreu são os braços da cruz em que se suplícia a inocência.

Identificações erradas são a maior causa isolada de condenações injustas. Na história dos erros judiciários, repousam em sua gênese incontáveis casos de reconhecimentos falsos, por suposição equivocada, falibilidades próprias da memória ou por perversidade.

A ONG norte-americana “The Inocence Project” realizou uma pesquisa e nesta constatou que 75% das condenações de inocentes, muitos deles no corredor da morte, ocorrem devido a erros de reconhecimento por parte de vítimas e testemunhas ao identificar os suspeitos.1

E, “no entanto, ainda assim, por estar o reconhecimento dotado de força “impressionista”, o seu resultado positivo influência profundamente a decisão do juiz. Observa Alessandro Bernasconi que, mesmo estando comprovadas as falhas desse meio de provas, os juízes “continuam a ser inconscientemente influenciados pela identificação positiva computada pela testemunha” (tradução livre) e, ainda, que os resultados positivos do reconhecimento “quase equivalem a uma pacífica indicação de culpa” (tradução livre).2

Em terras brasileiras, o reconhecimento é uma prova nominada e expressamente prevista no Codex processual penal –artigo 226.

E mais. Nos dizeres de Camargo Aranha, “o reconhecimento É ATO EMINENTEMENTE FORMAL; requerendo para sua validade a obediência dos pressupostos exigidos pelo art. 226 do Código de Processo Penal”3

Se, infelizmente, estamos a viver nos dias que correm o “Tempo do Medo” de que nos fala Eduardo Galeano, isso não legitima o sacrifício ou o desprezo a esfera das garantias individuais. O lúcido enfrentamento da criminalidade não permite que tal luta sirva de álibi à ruptura de tais garantias. Devemos ter cuidado.

Notadamente, quanto ao reconhecimento, da ensinança de Tourinho Filho se retira que “De todas as provas previstas no nosso diploma processual penal, esta é a mais falha, a mais precária. A ação do tempo, o disfarce, más condições de observação, erros por semelhança, a vontade de reconhecer, tudo, absolutamente tudo, torna o reconhecimento uma prova altamente prevária.”4

É preciso dizer, no puro reproduzir da fala de Leite Fernandes, que “O processo é caminho, é viagem compreendendo início, meio e fim. Devem as partes trilhá-lo superando normalmente os obstáculos, sem falhas ou irregularidades.” (...) “ Isso só pode ser feito através do caminho adequado, vale dizer, do processo, conjunto de atos desenvolvidos segundo modelos pré- traçados. Esses modelos tem forma precisa, tem molde onde os atos se encaixam, vivificados. Forma dat esse rei (“a forma dá realidade às coisas”).(...) Não se pode permitir que a legalidade das formas seja desprezada, ainda que se tenha em linha de conta ter o ato atingido a finalidade colimada”5.

Os poderes de persecução penal do Estado não podem se transformar naqueles “poderes selvagens” de que nos adverte Luigi Ferrajoli. Sob a democracia e na vigência de um Estado de Direito, espera-se um espetáculo diferente do sistemático atropelo das formas do processo, preterição esta que pode até condizer com um processo penal do terror, onde o medo (novamente ele) é o senhor e guia das decisões, gerando verdadeiros estupros constitucionais ao devido processo, ao justo processo; porém, não condiz com os muramentos da Carta Magna de 88, a começar, do seu fundamento filosófico na dignidade humana.

Tratar o homem como coisa, objeto ou algo assim, não respeitando a forma que lá está no artigo 226 do CPP é tudo, menos digno, justo ou legal. Com Ihering, lembramos: “A forma é inimiga jurada do arbítrio e irmã gemea da liberdade.”6 Ou, nos dizeres do Min. Marco Aurélio: “a forma revela meio para alcançar a realização do direito substancial. A forma, colocada no cenário jurídico mediante preceitos imperativos é, acima de tudo, liberdade, em seu sentido maior; é a revelação do que pode ou não ocorrer, em se tratando de jurisdição.” 7

Mais não é necessário dizer, no que tange aos pretensos “reconhecimentos” realizados sem as amarras credenciadoras do art. 226 do CPP. São irrituais. Daí a solar imprestabilidade probatória do ato feito ao arrepio do devido Processo Legal. Seu desvalor advém do desprezo a forma preceituada. De fato, como reconhecido textualmente no CPP Português – art. 147, tal ato é um “nada jurídico” posto que advém do desprezo a forma pré-constituida para sua realização que, nesse caso, atua como garantia de um justo processo. Como já há muito nos ensinava Pimenta Bueno: “É da máxima necessidade que haja inteira pontualidade nos atos substanciais ou importantes do processo criminal, regras fixas; (...)É pois consequente anular-se o processo, desde que são preteridas suas fórmulas substanciais, ou as cominações expressas da lei, portanto o que se pratica contra seus preceitos nada vale; seria contraditório estabelecê-las com esse caráter, e deixar violá-las impunemente.”8

E, Guilherme Nucci o reverbera:

“para que se possa invocar ter havido o reconhecimento de alguém ou de algo, é fundamental a preservação da forma legal. (...) em outros termos, o reconhecimento exige a formalidade (art. 226, CPP).”9

Repita-se, a exaustão: Do respeito pela norma resultará o valor do reconhecimento como meio de prova. Norma que cuidadosamente posta pelo Legislador, reconhecendo este tratar-se de prova delicada, não é cabente ao intérprete e aplicador do direito escamoteá-la ou desprezá-la.

Portanto, não mais os nobres julgadores de nosso País se olvidem dessa garantia frente ao arbítrio do estado que é o Princípio da Legalidade, do óbvio e ululante fato de que o reconhecimento, para ser havido como prova legal, tem de atender o preciso modelo previsto no artigo 226 do CPP sob pena de mostrar-se ato ilícito, posto que irritual e passível de extirpação do processo penal nos exatos termos do art. 157 do C.P.P.:

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação as normas constitucionais ou legais.”

A Justiça criminal não pode ser a Justiça do descaso, como a caracterizou o notável Juiz Federal Ali Malzon no 1° Forum do Instituto Delmanto.

Se as salvaguardas constitucionais existentes no Processo Penal, que é “Direito constitucional aplicado”, não obtiverem do Juiz uma garantia, todo o sistema jurídico processual esboroa. É falho. É falso. Um pseudo – processo bem longe da idéia do processo justo. E, para que assim não o seja, de todo o exposto, “advém um dever especial de cuidado e uma atitude extremamente profissional por parte da entidade que preside à realização da prova por reconhecimento. Este meio de prova não se compadece com amadorismos que tantas e tantas vezes acontecem por esse país a fora, manchando a Justiça e o Direito com as cores da vergonha e da ignomínia.”10

A jurisprudência, bem tímida ainda, felizmente não nos deixa a pregar sozinho no deserto:

“As formalidades previstas no art. 226 do CPP são essenciais à valia do reconhecimento, que, inicialmente, há de ser feito por quem se apresente para a prática do ato, a ser iniciado com a descrição da pessoa a ser reconhecida. Em seguida, o suspeito deve ser colocado ao lado de outros que com ele guardem semelhança, a fim de que se confirme o reconhecimento. A cláusula “se for possível”, constante do inc. II do artigo de regência, consubstancia exceção, diante do princípio da razoabilidade. O vício não fica sanado pela corroboração do reconhecimento em juízo, também efetuado sem as formalidades referidas.” 11

“Porque verdadeiramente definitivas, a produção de tais provas, no inquérito policial, há de observar com rigor as formalidades legais tendentes a emprestar-lhe maior segurança, sob pena de completa desqualificação de sua idoneidade probatória.”12

“ROUBO – PROVA – PALAVRA DA VÍTIMA – RECONHECIMENTO PESSOAL – FORMALIDADES – ARTIGO. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ABSOLVIÇÃO

Se o reconhecimento de pessoa for realizado sem o comprimento das regras previstas no art. 226 do  CPP, sua força probante se esvai e não pode ser apontado como fundamento da condenação.”13

“PROVA CRIMINAL – Auto de reconhecimento de pessoa – Falhas em sua realização – Autoria do delito negado pelo acusado – Inexistência de outros elementos de convicção – Absolvição decretada – Inteligência do art. 226 do  CPP.

Na sistemática do Código do Processo Penal, somente se pode falar em reconhecimento quando observadas as normas cautelares do art. 226, seja o ato realizado diante da autoridade policial, seja diante da autoridade judiciária.”14

Como visto no prólogo deste artigo, o reconhecimento é algo tão falho que nem mesmo Penélope reconheceu a seu marido Ulisses quando este de Tróia e de sua Odisséia retornou. Inquestionavelmente, devemos ter cuidado.

Era o que tínhamos a dizer sobre o tema.

Referências Bibliográficas:

1 – Site: www.innocenceproject.org
2 - Lopes Tomé, Mariângela, O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente. Necessidade de realização antecipada, Boletim IBCcrim 229/06
3 - Camargo Aranha, Adalberto, Da prova do processo penal, Ed. Saraiva, 5° Edição, ano 1999, pag. 209
4 - Tourinho Filho, Fernando, Código de Processo Penal Comentado, Ed. Saraiva, 12° Edição, ano 2009, Tomo I, pag. 645
5 - Leite Fernandes, Paulo Sérgio, Nulidades no Processo Penal, Malheiros Editores, 5° Edição, ano 2002, pag. 15,22 e 25
6 - In Alvaro de Oliveira , Carlos Alberto, Do formalismo no processo civil, Ed. Saraiva, ano 1997
7 – Supremo Tribunal Federal - Revista Trimestral de Jurisprudência, vol. 197, pág.185
8 - Fredrico Marques e Pimenta Bueno – Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro, Ed. RT, ano 1959, pag. 229
9 - Nucci, Guilherme de Souza, C.P.P. Comentado, Ed. RT, 9° Edição, ano 2009, pags. 506 e 418
10 - Garrett Francisco de Almeida, Inquérito Criminal e Prova em Julgamento {reflexões}, 1ª edição, Ed. Fronteira do Caos, ano 2008, pág. 79
11 – Supremo Tribunal Federal – Revistas dos Tribunais, vol. 752, pág. 516
12 – Supremo Tribunal Federal – Revistas dos Tribunais, vol. 754, pág. 532
13 - Tribunal de Alçada de Minas Gerais – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, vol. 88/89, pág. 438
14 - Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – Revista dos Tribunais 601/351

Renato de Oliveira Furtado é advogado criminalista, professor de Processo Penal na Universidade Estadual de Minas Gerais, campus Frutal.

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