Estudando o Direito: Consultor Jurídico - OAB-SP pedirá trancamento de inquérito contra advogada de Lindemberg

quarta-feira, abril 25, 2012

Consultor Jurídico - OAB-SP pedirá trancamento de inquérito contra advogada de Lindemberg - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 24 de abril de 2012
Notícias
OAB-SP pedirá trancamento de inquérito contra advogada
Por Felipe Esteves
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo entrará com pedido de Habeas Corpus em favor da advogada Ana Lúcia Assad, que defendeu na Justiça Lindemberg Alves, condenado a 98 anos e dez meses de prisão pela morte da jovem Eloá Pimentel, em 2008. A advogada vai responder a inquérito por ter dito, no tribunal do Júri, que a juíza do caso deveria "voltar a estudar". A OAB-SP vai pedir o trancamento do inquérito.
Segundo o presidente da comissão de direitos e prerrogativas da seccional, o conselheiro Antonio Ruiz Filho, a advogada ainda não foi intimada pela polícia e, enquanto não corre o processo, será pedido, nesta quarta-feira (25/4), liminarmente, o sobrestamento. “Vamos impetrar o Habeas Corpus no entendimento de que não se configurou crime algum no que foi falado durante o julgamento. Foi uma conduta atípica. Falta justa causa para essa acusação”, explicou o conselheiro.
O inquérito para investigar a advogada Ana Lúcia Assad foi pedido pela promotora de Justiça Iusara Brandão de Almeida, da Promotoria Criminal de Santo André (SP). O motivo foi a postura da advogada durante o julgamento de Lindemberg. Durante a defesa de Lindemberg, a advogada invocou o “princípio da verdade real” para tentar elucidar os fatos que levaram à acusação de seu cliente. A juíza afirmou desconhecer o tal princípio, ao que a advogada respondeu: “então a senhora deveria ler mais, voltar a estudar”.
À época, a promotora do caso, Daniela Hashimoto, disse que a advogada foi desrespeitosa e que se configurou em desacato à autoridade. Na sentença de julgamento, a juíza citou a afirmação de Assad e a considerou “jocosa, irônica e desrespeitosa”, o que caracterizaria “crime contra honra”.
Por pedido da juíza, uma cópia da sentença foi encaminhada ao Ministério Público para realizar as investigações. Antes de enviar a ata do julgamento à Delegacia Seccional de Santo André (SP), a promotora Iusara Brandão leu o documento e pediu pela investigação do caso.
Ao saber da abertura do inquérito, a OAB-SP se posicionou em favor da defesa da advogada. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que a abertura de inquérito é motivo de surpresa. “No âmbito do plenário Tribunal do Júri, o embate entre os operadores do Direito é naturalmente mais intenso”, disse.

Felipe Esteves é repórter da revista Consultor Jurídico