Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Walmart será multado se voltar a vender produtos estragados

segunda-feira, abril 16, 2012

Consultor Jurídico - Walmart será multado se voltar a vender produtos estragados - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 15 de abril de 2012
Notícias
Juíza impõe multa ao Walmart por produtos estragados
Por Rogério Barbosa
A Justiça de São Paulo concedeu liminar em que impõe multa de R$ 10 mil ao hipermercado Walmart por cada nova autuação de violação às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de Ribeirão Preto contra o Walmart. Quando for julgado o mérito da ação, a rede de supermercados pode ser condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 223 milhões. Esse pedido também foi feito pelo MP.
A ação foi promovida diante das inúmeras autuações que a vigilância sanitária fez ao Walmart da cidade de Ribeirão Preto, interior paulista. De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, entre as irregularidades constatadas destacam-se a remarcação de prazo de validade de produtos, exposição a venda de produtos perecíveis estragados e a venda de produtos com proliferação de fungos. De acordo com o MP, o hipermercado já sofreu pelo menos 14 autuações.
Para conceder a liminar, a juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, considerou a grande quantidade de autuações lavradas pela Secretaria Municipal de Saúde no decurso de mais de dez anos, em razão de infrações a normas sanitárias. De acordo com os autos, vários ex-funcionários do Walmart relataram, em diversos processos trabalhistas, ações do hipermercado que infringem as normas sanitárias.
Leia aqui a íntegra da decisão.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.