Estudando o Direito: Consultor Jurídico - CNJ fará semana de conciliação de precatórios em Natal (RN)

segunda-feira, abril 16, 2012

Consultor Jurídico - CNJ fará semana de conciliação de precatórios em Natal (RN) - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 15 de abril de 2012
Notícias
Eliana Calmon abre conciliação de precatórios no RN
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. As audiências, que também serão feitas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, fazem parte da última etapa do trabalho de reestruturação do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas no TJ-RN, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no estado. A cerimônia será, às 10h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça.
No evento, a ministra vai firmar termo de cooperação com os presidentes do TJ-RN, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para fixar os padrões de cálculo dos valores destinados à quitação de precatórios. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Agamenilde Dantas, a parceria vai permitir que cada corte forme sua lista e faça o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica.
O programa do CNJ que auxilia os Tribunais de Justiça na organização do setor de precatórios já atendeu os estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, e está em andamento em Amazonas e em São Paulo. O trabalho busca garantir o cronograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do conselho. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças. Com informações da Agência CNJ de Notícias.