segunda-feira, setembro 20, 2021

📺 JJ1 – STF dá prazo de 15 dias para União apresentar plano para comunidades quilombolas

O Supremo Tribunal Federal deu um prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e medidas de segurança alimentar para a população quilombola. O Governo Federal deve apresentar um plano para as comunidades quilombolas de todo o país.

source https://www.youtube.com/watch?v=abg15ER9rm8

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/09/jj1-stf-da-prazo-de-15-dias-para-uniao.html

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