sexta-feira, setembro 17, 2021

📺 JJ1 – STF suspende portarias que reduzem o controle de armas e munições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de portarias que reduziram o controle de armas e munições. As normas, editadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em abril do ano passado, revogaram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). A decisão do ministro será submetida a referendo do Plenário, em julgamento virtual, de hoje até a próxima sexta-feira.

source https://www.youtube.com/watch?v=rzPaVsPOaQA

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/09/jj1-stf-suspende-portarias-que-reduzem.html

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