domingo, setembro 05, 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Operação Faroeste: juiz de primeiro grau pode atuar como instrutor em ação contra desembargador

Operação Faroeste: juiz de primeiro grau pode atuar como instrutor em ação contra desembargador

​​Ao rejeitar nesta quarta-feira (1º) uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há ilegalidade na convocação de juiz de primeiro grau para atuar em ação penal contra réu que ocupa o cargo de desembargador. APn 940 Link da notícia: https://ift.tt/3DLkpRH



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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/09/new-video-by-superior-tribunal-de_5.html

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