terça-feira, setembro 07, 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ pede apoio do CNJ para que Justiça do Rio cumpra decisão internacional sobre presídio 07.09.21

STJ pede apoio do CNJ para que Justiça do Rio cumpra decisão internacional sobre presídio 07.09.21

Em observância à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que reconheceu situação degradante em alguns presídios brasileiros, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo das execuções criminais providencie a elaboração de prova técnica destinada a avaliar a possibilidade de redução da pena de um condenado por homicídio e roubo que cumpriu parte dela no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. HC 660332 Link da notícia: https://ift.tt/3zPp1Ug



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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/09/new-video-by-superior-tribunal-de_59.html

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