Mangabeira defende nova relação entre o capital e o trabalho
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A discussão com toda a sociedade sobre a necessidade de criação de uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil foi objeto de longa exposição feita hoje (17/9) pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, Mangabeira Unger. Ele falou no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acentuando que desde a era Getúlio Vargas não tem havido no país "uma grande iniciativa institucional sobre a relação capital e trabalho".
"A maioria da classe trabalhadora não está representada pelas entidades sindicais, que concentram o interesse de uma minoria. Metade dos trabalhadores estão na economia informal e os demais se encontram oprimidos entre economias de trabalho barato e de produtividade alta, enquanto as empresas pedem desoneração", destacou o ministro, em sua exposição.Ele afirma que só será possível estabelecer um modelo justo para a classe trabalhadora com o oferecimento de contrapartidas para todos os atores na questão capital e trabalho. Lembra que há um ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu que começasse a organizar um debate amplo sobre o assunto, em que os resultados devem vir de uma convergência de posições, capaz de priorizar o interesse da maioria dos trabalhadores.
"O governo da República tem de propor à Nação o novo modelo e esta é que deve abraçar a proposta!", assinalou Mangabeira. Uma das formas de reduzir a informalidade no trabalho, segundo o ministro, é o estímulo à contratação formal dos trabalhadores através da desoneração radical da folha de salários". Em parte, segundo ele, isso já foi feito pela reforma tributária.
As contribuições empresariais para o Sistema S e para o Salário Educação, diz o ministro, dificultam a situação das empresas. Mas lembrou que está em debate a contribuição dessas para a Previdência Social baseada no lucro e não através de alíquotas, como ocorre atualmente. A mudança da relação capital e trabalho deve passar, segundo Mangabeira, pela criação de políticas industriais e agrícolas que instrumentalizem as pequenas empresas, já que elas empregam a maioria dos trabalhadores, além de uma série de medidas institucionais para reverter a queda da participação dos salários na renda nacional.
Outra idéia mencionada pelo ministro é colocar no meio da pirâmide salarial um novo estatuto legal para proteger os trabalhadores temporários e terceirizados e novo mecanismo para organizá-los e representá-los.
Os sindicatos devem ter acesso à contabilidade das empresas e os acordos trabalhistas devem ser negociados para o estabelecimento de aumento real de salário e repasse da produtividade. Segundo o ministro, com esses parâmetros seria feita no país "uma grande revolução na organização das relações entre capital e trabalho". Para isso, o debate nacional sobre o assunto deve acontecer dentro do Congresso Nacional, nas organizações sociais e universidades de todo o país, "para que o governo possa se posicionar quanto ao mérito e a viabilidade da implementação, segundo Mangabeira.
O presidente do TST, ministro Rider de Brito, disse que os sindicatos precisam "representar os trabalhadores de fato e não de maneira apenas formal como acontece hoje". O procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito. criticou que as discussões sobre representação sindical colocam na frente o interesse pelos benefícios de ordem institucional. " Por isso, eles resistem a mudanças. Isso tanto acontece com os sindicatos patronais quanto com os de trabalhadores".
Agência Brasil - Mangabeira defende nova relação entre o capital e o trabalho - Direito do Trabalho
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