ONU recomenda a autoridades brasileiras “tolerância zero” contra excesso de força policial
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No mesmo documento em que aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) sugere posicionamentos políticos e providências concretas às autoridades brasileiras para evitar que o excessivo uso da força no combate ao crime signifique a morte indiscriminada de inocentes e suspeitos.
“Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos”, ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
Segundo o relator, no Rio de Janeiro devem ser evitadas as megaoperações de combate às facções criminosas, em prol de uma “presença policial sustentada”, sem objetivos eleitorais classificados como um “desserviço” às comunidades.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar.
Para o organismo internacional, os policiais não devem “em nenhuma circunstância” trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários “significativamente maiores”. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
“Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados”, afirmou Alston. “Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio”, acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.
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