Presidente do STF volta a criticar uso de procedimentos ilegais para obtenção de provas
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar hoje (7) o uso de procedimentos ilegais para obtenção de provas em investigações policiais.
Questionado sobre a notícia, publicada hoje pela Folha de S.Paulo, da suposta quebra de sigilo telefônico de jornalistas, sem autorização judicial, pela Polícia Federal, com o objetivo de identificar vazamentos de informações da Operação Satiagraha, Mendes afirmou que não tinha dados específicos sobre o caso, mas que, de forma geral, a ação é condenável.
“Não se combate ilegalidade cometendo ilegalidade. Ficou muito claro isso, inclusive, na fala do ministro Eros Grau [ontem (6), no julgamento no STF do mérito do habeas corpus concedido liminarmente pelo presidente da casa ao banqueiro Daniel Dantas]. É possível combater criminalidade e ilegalidade dentro dos marcos institucionais? Nós temos respondido que sim, é possível. Eu acho que essa é a força da Constituição de 88”, disse, em São Paulo, no final da tarde.
A Polícia Federal (PF) divulgou hoje nota em que contesta a notícia publicada pela Folha de S.Paulo. “A Polícia Federal não investiga jornalistas no referido inquérito policial, pois respeita a norma constitucional que garante o sigilo de fonte desses profissionais”, diz a nota.
Mendes voltou a criticar a decisão do juiz Fausto De Sanctis que pediu nova prisão de Dantas depois de o STF ter concedido habeas corpus ao banqueiro. “Se algum juiz começar a engendrar dessa forma, de descumprir decisão, ele vai ter dificuldade de fazer cumprir suas próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Na verdade, estamos criando o gérmen de um estado anárquico”, disse.
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