Vannuchi está otimista sobre possível reconsideração da AGU na ação contra coronéis
Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, fala à imprensa depois de reunião com o advogado-geral adjunto da União, Evandro Gama, para entregar pedido de reconsideração da AGU em parecer sobre militares que atuaram na ditadura
No dia 14 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou defesa a respeito de ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que pede, entre outras coisas, a reabertura dos arquivos da ditadura militar e a condenação dos dois coronéis da reserva, por tortura. Na defesa, a União afirma que o governo não possui documentos sobre as torturas e mortes no DOI-Codi.
O documento, entregue pela SEDH, é baseado na Política Nacional de Direitos Humanos e destaca três aspectos. Ressalta, primeiramente, que a tortura é crime imprescritível, não sujeito à anistia, tendo como argumento o direito internacional, incorporado ao sistema jurídico nacional e à Constituição Federal.
“Ninguém propõe a revisão da Lei da Anistia. A Lei de Anistia é uma lei da história brasileira. Aprendendo com o passado nós preparamos um futuro com mais garantia para a não repetição, nunca mais, de todo tipo de violência”, esclarece Vannuchi.
O ministro pede, ainda, a revisão do argumento no qual a AGU considera o Ministério Público incompetente para propor uma ação civil pública para examinar o caso por não se tratar de um direito difuso. “Isto precisa ser revisto. A tortura não é um problema que interessa só a vítima, mas a toda cidadania brasileira”, afirma Vannuchi.
O terceiro ponto refere-se à necessidade de abertura dos arquivos argumentando que o relatório final da Comissão Interministerial sobre a Guerrilha do Araguaia, assinado pelos ministros da Defesa, da Casa Civil, da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pelo Advogado Geral da União, em 2007, recomenda a apresentação dos termos de destruição dos arquivos. O relatório refere-se à informação do Ministério da Defesa de que os arquivos do período da ditadura foram destruídos.
Vannuchi disse que a competência para definir a defesa do réu cabe à AGU, mas que o advogado-Geral da União, José Antonio Toffoli, ficou de examinar com objetividade as argumentações apresentadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
“Estou muito otimista em relação à possibilidade de revisão destes três argumentos”, disse o ministro.
Technorati Marcas: : Direitos Humanos, Agência Brasil, Notícias de Direitos Humanos, justiça, direitos humanos, ditadura militar,
BlogBlogs Marcas: : Direitos Humanos, Agência Brasil, Notícias de Direitos Humanos, justiça, direitos humanos, ditadura militar,
Nenhum comentário:
Postar um comentário