Texto publicado domingo, dia 3 de julho de 2011CNJ quer isentar custas em audiências de mediaçãoO Conselho Nacional de Justiça estuda a criação de um projeto de lei para isentar de pagamento de custas processuais as pessoas que resolverem suas disputas em audiências de conciliação e mediação. A ideia será discutida no segundo semestre deste ano e, se concretizada, deve ser enviada para votação no Congresso Nacional. As informações são do site Espaço Vital.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a isenção pode incentivar a utilização das vias alternativas de resolução de conflitos como meios de se chegar a conclusões pacíficas nos processos. Para o ministro, “é preciso criar uma cultura de conciliação no país”.
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segunda-feira, julho 04, 2011
Consultor Jurídico - CNJ estuda isenção de custas processuais para soluções conciliadas - Notícias de Direito
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