Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Nos EUA, Estado quer salvar lei sobre videopôquer para financiar obras

segunda-feira, julho 11, 2011

Consultor Jurídico - Nos EUA, Estado quer salvar lei sobre videopôquer para financiar obras - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 10 de julho de 2011
Notícias
Estado quer salvar lei que legalizou videopôquer
Por João Ozorio de Melo
A Suprema Corte de Illinois vai decidir, nesta segunda-feira (11/7), se mantém ou derruba uma lei estadual que legalizou o videopôquer, além de elevar a tributação sobre bebidas alcoólicas, doces e produtos de beleza. A lei foi aprovada em 2009 com a finalidade de gerar US$ 26 bilhões para o financiamento de um programa de construções do governo estadual, segundo publicou o Chicago Tribune.
Em janeiro deste ano, um tribunal de recurso no estado decidiu que o legislativo não montou apropriadamente as peças da legislação. E as construções de escolas, rodovias, sistemas de esgoto e outros projetos do governo ficaram temporariamente comprometidas.
O governador Pat Quinn disse ter certeza absoluta de que a Suprema Corte vai manter a lei. Mas, para o caso de ocorrer o contrário, já convocou os parlamentares estaduais a retornarem a Springfield, capital de Illinois, ainda na segunda-feira, para refazer a lei rapidamente.
A lei autorizou o jogo de videopôquer em bares, restaurantes, salões de veteranos e paradas de caminhoneiros. A arrecadação do estado, na máquina, foi fixada a uma taxa de 30%, devendo gerar pelo menos US$ 375 milhões por ano.
O estado também criou um programa piloto que permite apostas na loteria estadual pela internet. E passou a administração da loteria para uma empresa privada. Com isso, o estado espera uma arrecadação adicional de US$ 150 milhões por ano.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.