Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Deputados italianos aprovam projeto que responsabiliza juízes por erro judicial

sexta-feira, fevereiro 03, 2012

Consultor Jurídico - Deputados italianos aprovam projeto que responsabiliza juízes por erro judicial - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 2 de fevereiro de 2012
Notícias
Câmara italiana aprova projeto que responsabiliza juízes
Por Aline Pinheiro
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei que responsabiliza civilmente os juízes por erros judiciais. Se virar lei, os juízes que cometerem algum erro vão poder ser condenados a indenizar por danos materiais e morais o prejudicado. A proposta foi apresentada em março do ano passado pelo governo de Silvio Berlusconi e não tinha apoio do governo atual. O projeto segue agora para análise do Senado.
A responsabilização civil dos magistrados foi inserida como emenda em um projeto de lei que adapta algumas regras na Itália aos padrões da União Europeia. A votação da emenda foi sigilosa e surpreendeu o governo, que não contava com a sua aprovação.
A emenda prevê que quem tiver sofrido um dano injusto por um comportamento, ato ou medida judicial pode processar tanto o Estado como o juiz, desde que fique comprovada clara violação da lei ou que o juiz agiu com dolo ou negligência. Os juízes não receberam bem a aprovação da proposta e, dentro da associação de classe, já se cogita uma greve para forçar o Senado a rejeitar a emenda.
Pouco depois da votação, o Ministério da Justiça divulgou uma nota para imprensa em que a ministra Paola Severino expressou seu descontentamento com o resultado na Câmara dos Deputados. “O Parlamento votou e é soberano, mas confiamos que em segunda leitura se possa discutir melhorias” à proposta, disse Paola.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.