Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Excesso de medida provisória é armadilha para democracia, diz Sarney

sexta-feira, fevereiro 03, 2012

Consultor Jurídico - Excesso de medida provisória é armadilha para democracia, diz Sarney - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 2 de fevereiro de 2012
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Excesso de MP é armadilha para democracia, diz Sarney
Austeridade fiscal. Foi o que pediu, nesta quinta-feira (2/2), a presidente Dilma Rousseff em mensagem lida durante a abertura do ano legislativo. A cerimônia começou por volta das 16 horas, no Palácio do Congresso. As informações são da Agência Senado.
Representante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski listou as ações do Supremo em 2011 que, em seu entendimento, ajudaram a melhorar a qualidade da Justiça no país.
Seu discurso foi seguido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Ele disse que a pauta do Congresso está afinada com os interesses da população e lembrou quais temas serão objeto de trabalho neste ano, como a votação da Lei Geral da Copa, o endurecimento das regras da Lei Seca e a redistribuição dos royalties do petróleo.
Segundo ele, a Câmara aprovou, em 2011, 637 matérias, sendo 144 em Plenário e o restante de forma terminativa nas comissões. Algumas também foram votadas de forma terminativa, como primeira etapa da votação do Código Florestal, a PEC da Música, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a Política de Valorização do Salário Mínimo.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o Parlamento possui um papel fundamental, apesar de ter defeitos. Segundo o senador, ele é “um recorte da sociedade e não uma casa de sábios e santos”. Ele também defendeu uma reforma política, sugeriu a criação de uma "comissão de experts" para trabalhar em um novo pacto republicano e mostrou-se contrário ao que chamou de "excesso de medidas provisórias". Para ele, elas são “uma armadilha no aprofundamento da democracia, uma porta aberta para a baixa qualidade das nossas leis e para a invasão de dispositivos casuísticos”.