Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Marca iPad coloca a Justiça em choque com interesses econômicos na China

segunda-feira, fevereiro 20, 2012

Consultor Jurídico - Marca iPad coloca a Justiça em choque com interesses econômicos na China - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 19 de fevereiro de 2012
Notícias
Justiça decide futuro da marca iPad, da Apple
Por João Ozorio de Melo
As autoridades chinesas adorariam que a disputa judicial entre a Apple e a Proview Technology, pela marca iPad, terminasse em pizza. Mas, por enquanto, não há sinais de acordo à vista. Portanto, em 29 de fevereiro, um tribunal de recursos vai decidir se a propriedade da marca na China é da Proview, empresa de Shenzhen que a registrou em 2001, ou da Apple, que fabrica o dispositivo na China, dá emprego a centenas de milhares de chineses, gera receitas tributárias e engorda significativamente o volume de exportações do país, segundo a CBS e o Washington Post.
A disputa se concentra, basicamente, em uma questão: se a Apple adquiriu o nome iPad em 2009, quando comprou os direitos da marca em alguns países, de uma afiliada da Proview em Taiwan, por 35 mil libras esterlinas (pouco menos de R$ 95 mil). O valor da transação foi tão baixo, segundo a Proview, porque a Apple teria criado uma empresa no Reino Unido apenas para fazer as aquisições. Assim, as empresas vendedoras não souberam que a Apple tinha interesse na transação e venderam a marca por um preço bem menor do que as empresas poderiam ter obtido da empresa americana. A empresa alega que a Apple agiu com desonestidade.
Agora, que a questão foi levada aos tribunais, a Proview está exigindo US$ 10 milhões pela propriedade da marca na China, segundo os autos de um processo que já tramitou em primeira instância, em que o tribunal deu razão à empresa chinesa. Em dezembro de 2011, o tribunal decidiu que a empresa chinesa não tinha obrigações quanto às operações da Apple feitas em outros países. A Proview argumentou que, ao contrário de "grileiros de marcas", que registram em seus países nomes de produtos que já foram lançados em outros países, ela registrou a marca iPad anos antes da Apple sequer ter um projeto para o produto.
Mas a Apple ganhou a mesma disputa em Hong Kong, onde um tribunal aceitou os argumentos da empresa, incluindo o de que tanto a Proview de Taiwan (onde a Apple não teve problemas em manter a propriedade da marca iPad), como a Proview da China "estavam claramente sob o controle de um mesmo empresário, o taiwanês Yang Long-san". Mas o empresário teria se recusado, posteriormente, a transferir a propriedade da marca para a Apple na China, apesar do que foi acordado entre as empresas.
A Proview Technology solicitou à Justiça que ordene o recolhimento dos dispositivos iPad na China. Ocorreram apreensões em algumas cidades chinesas, mas nenhum sinal de ação das autoridades federais, diz a CBS. A empresa também solicitou o bloqueio, pelos órgãos alfandegários, das importações e exportações relacionadas ao produto. Segundo a CBS, essas solicitações são rotineiras na China, para inibir o comércio de produtos pirateados. É uma estratégia comumente usada por empresas americanas.
A Proview tem "um caso forte", mas é pressionada por autoridades governamentais a chegar a um acordo com a Apple. As alternativas da empresa americana, por sua vez, são ganhar o caso no tribunal, embora as maiores probabilidades não estejam a seu favor, ou aceitar um acordo, para permanecer operando normalmente na China. A China se tornou a segunda maior consumidora do mundo de produtos da empresa. E é o mercado de maior crescimento da Apple no mundo. Em um período de 12 meses, encerrado em setembro, as vendas totais da Apple na China e em Hong Kong totalizaram US$ 12,5 bilhões, o equivalente a quase 12% das receitas da empresa no período.
"A incerteza do resultado do julgamento pode levar a Apple a aceitar o acordo", disse o advogado especializado em propriedade intelectual Kenny Wong. E dinheiro – e não fechar a Apple na China – é o que a Proview está buscando, porque está praticamente quebrada. "O processo judicial vai se politizar, com certeza, porque as autoridades não querem enfrentar um grande problema econômico. Um deles: todos os iPads são fabricados pela empresa chinesa Foxconn Technologies Group, que emprega mais de um milhão de pessoas, em diversos complexos industriais. Segundo a CBS, o governo brasileiro já disse que a Apple tem planos de abrir fábricas para produzir iPads e outros produtos no Brasil.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.