Quem são?
Conforme Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, consideram-se seringueiros: Os seringueiros são trabalhadores que vivem da extração de látex das seringueiras, árvores com ocorrência principalmente na floresta amazônica. Possuem um modo de vida integrado à natureza, dependendo dela não apenas para exercício de sua atividade produtiva, mas para sua subsistência como um todo. A Lei 8.213/91 considera como segurado especial o produtor que explore atividade de seringueiro ou extrativista vegetal (art. 11, VII, a, 2). Como extrativismo considera-se o sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis (art. 2º, XII, Lei 9.985/2000). É necessário para o enquadramento como segurado especial que essas atividades constituam o principal meio de vida.Quais as regras para aposentadoria?
Na prática, a aposentadoria por idade do seringueiro é equivalente à aposentadoria por idade rural. Sendo assim, um dos requisitos para obtenção da aposentadoria por idade são os 15 anos de atividades voltadas para o extrativismo vegetal no seringal. Quanto ao requisito etário, é exigida a idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Cumpridos os requisitos acima, estará configurado o direito à aposentadoria por idade do seringueiro. Mas como provar essa atividade?Documentos e autodeclaração
Dentre os documentos que se destinam a comprovar a atividade de seringueiro, pode-se citar:- Documentos fiscais relativos à entrega ou venda dos produtos extraídos;
- Documentos da área explorada;
- Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou outro órgão público responsável;
- Ficha de associado em cooperativa;
- Documentos públicos que qualifiquem o segurado, em especial pela profissão (certidão de casamento, de união estável, nascimento dos filhos, procuração).
- Acesse aqui a autodeclaração do extrativista vegetal
- Veja o vídeo em que eu ensino como preencher passo-a-passo este documento.
Modelo
Agora que você já sabe os requisitos para aposentadoria por idade do seringueiro, não deixe de conferir o modelo de petição inicial. Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar diariamente o site do Previdenciarista!from Previdenciarista https://ift.tt/30YUsPA
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/10/aposentadoria-por-idade-do-seringueiro.html
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