Até quando é possível mudar os pedidos da inicial e pedir desistência da ação?

Inegavelmente o direito não socorre aqueles que dormem. Contudo, isso não significa que um arrependimento processual não pode ser sanado. Nesse post você irá descobrir até quando é possível modificar os pedidos da petição inicial, e ainda, desistir da ação sem prejuízo da coisa julgada.  

Até que momento é possível modificar os pedidos da inicial?

Em algumas situações, é possível que o advogado queira adicionar ou modificar algum dos pedidos que realizou na petição inicial. Nesse sentido, o artigo 329 do CPC estabelece que até a citação, é possível aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu. Por outro lado, após a citação e até o saneamento, é possível o aditamento ou alteração apenas com o consentimento do réu. Assim, o advogado deve preferencialmente apresentar o pedido até o momento anterior ao despacho que ordena a citação do réu.  

Até que momento é possível desistir da ação?

Se acaso o advogado queira desistir do processo ajuizado sem causar prejuízo ao autor da ação, é possível pedir a extinção SEM resolução do mérito. Contudo, atenção, a desistência é possível até a sentença, mas para que não seja preciso o consentimento do réu, o pedido deve ocorrer antes da contestação. Portanto, preferencialmente o pedido de desistência deve ser feito antes da contestação do réu. Cabe ressaltar que a extinção sem resolução do mérito não formará coisa julgada material. Assim, será possível ajuizar novamente a ação no futuro.  

Modelo de petição

Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

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