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Brasília, 18/04/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, informou hoje (18) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Conselho Federal da entidade apreciará, no próximo dia 8, se existem ou não condições jurídicas para apoiar um pedido de impeachment do presidente. No entanto, Busato destacou ao presidente Lula: a OAB não será palanque eleitoral, seja para os partidos que apóiam o presidente da República, seja para os que lhe fazem oposição. “Disse bem claro isso ao presidente e por isso tenho toda a tranqüilidade para abordar esse assunto”, afirmou o presidente nacional da OAB em audiência no Palácio do Planalto. “A OAB, neste episódio, agirá dentro da sua tradição histórica, de fazer política, mas não se atrelar à política partidária, seja de que lado for”.
As informações foram dadas na audiência da qual participou também o ministro das Relações Institucionais do governo, Tarso Genro, o membro honorário vitalício da OAB e presidente do 50º congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), Reginaldo Oscar de Castro, e o vice-presidente da UIA, Paulo Lins e Silva. Na reunião, Busato entregou convite para que o presidente Lula faça a abertura do 50º Congresso da UIA, que será realizado em novembro próximo em Salvador (BA) e reunirá advogados de mais de cem países.
Na audiência com o presidente da República, o presidente da OAB explicou que, no tocante ao pedido de impeachment, irá seguir integralmente o que decidir no próximo dia 8 o pleno do Conselho Federal da OAB - composto de 81 conselheiros federais e membros honorários vitalícios com direito a voto. “O que a instituição se inclinar a fazer, o presidente estará à frente, acompanhando o que decidirem os advogados brasileiros”.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, concedida após audiência com o presidente Lula no Palácio do Planalto:
P - Doutor Busato, sobre o que foi a reunião com o presidente Lula?
R - A conversa com o presidente foi muito tranqüila. Fizemos o convite a ele para que compareça ao Congresso mundial da UIA, que é o maior congresso de advogados do mundo, e no qual mais de cem países estarão representados por advogados de todos os cantos do planeta. Nós temos a grata satisfação de abrigar este congresso, ao mesmo tempo em que o advogado brasileiro Paulo Lins e Silva assumirá a presidência dessa organização. A OAB está tendo a preocupação grande de avançar no campo internacional dentro da advocacia organizada e contamos o detalhes de todo esse projeto ao presidente da República, de como chegamos a abrigar este congresso, de como o advogado Paulo Lins e Silva chega à presidência da organização e os antecedentes do Brasil nessa instituição. Em seguida, a conversa seguiu para a situação da crise política que está aí. Falamos sobre a reforma política, tão necessária para o país. Conversamos sobre os projetos de lei que a OAB tem dentro do Congresso e que entende serem de interesse da nação. O presidente da República se mostrou receptivo a apoiar os projetos que temos em andamento. Enfim, foi uma conversa que abordou diversos temas. Hoje, inclusive, disse claramente ao presidente da República que a OAB nunca se serviu e nem se servirá como palanque político partidário neste momento. Nós vivemos uma grave crise política, mas temos respeito às instituições deste país. De outro lado, não nos omitiremos na nossa missão história. O presidente Lula compreendeu. Eu e o presidente Reginaldo Oscar de Castro, aqui presente, relembramos algumas passagens de quando o presidente Lula era oposição, de quando era presidente do Partido dos Trabalhadores e discutimos, inclusive, a crise do partido. Enfim, foi uma conversa bastante ampla e genérica.
P - Impeachment é uma decisão de colegiado no caso da OAB. Mas pessoalmente, o senhor, como presidente da OAB, acredita que há fundamentação jurídica para tal pedido?
R - Como presidente da entidade, quero declarar que estou empenhado seja para a instituição votar a favor do impeachment seja contra o impeachment. Cabe a mim presidir o Conselho Federal. E o Conselho Federal da OAB é composto de excelentes juristas, sendo 81 juristas de todo o Brasil e mais os membros honorários vitalícios, pessoas de alto respeito dentro da instituição e na vida pública do país. O assunto está pautado. Consta do Diário Oficial da União de hoje a convocação do Conselho Federal para o dia 8 de maio, às 9h, em audiência pública aberta à nação brasileira. Nessa ocasião, a Ordem irá se manifestar a respeito dessa matéria, que foi acolhida por este presidente por ter sido uma deliberação de plenário dentro da Ordem. Não me cabe, ao momento em que o assunto está pautado, disuti-lo. Eu tenho agido assim durante todo o meu período enquanto presidente. Quando está pautado um assunto dentro do Conselho Federal, o presidente procura não comentá-lo até para não modificar o pensamento dos senhores conselheiros. Cabe-me, repito, presidir a entidade. Somente afirmo que cumprirei com toda a dignidade a integridade daquilo que o meu Conselho determinar. O que a instituição se inclinar a fazer, o presidente estará à frente, acompanhando o que decidirem os advogados brasileiros.
P - O que o senhor disse ao presidente da República com relação ao assunto impeachment?
R - Eu disse ao presidente da República exatamente que a OAB, neste episódio, agirá dentro da sua tradição história, de fazer política, mas não se atrelar à política partidária, seja de que lado for. Não seremos palanque eleitoral, seja para os partidos que apóiam o presidente da República seja para os partidos que lhe fazem oposição. Disse isso bem claro ao presidente e por isso tenho toda a tranqüilidade para abordar esse assunto. No mais, acredito que cabe ao presidente Lula explicar o teor da conversa que tivemos.
P - Podemos entender que o senhor deixou bem claro ao presidente Lula que a OAB não está a serviço da oposição? Porque no Congresso, o PFL e o PSDB falam o tempo em impedimento de Lula. O próprio PPS já informou que irá apoiar a proposta da OAB.
R - Até onde eu sei, fui informado há pouco no Senado, onde estive para a entrega desse mesmo convite ao senador Renan Calheiros, o PSS vai se reunir hoje a este respeito. Perguntaram-me o que eu achava e eu disse que não achava nada, que isso é problema do PPS. A Ordem vai dizer o que pensa no dia 8 de maio, já com convocação no Diário Oficial da União.
P - E o que o presidente Lula falou sobre essa questão?
R - O presidente fez uma abordagem da crise política em si. Ele entende, por exemplo, que as CPIs não foram muito justas com ele, em função de terem aberto muito o leque op foco das CPIs. Mas o que o presidente pensa, eu acredito que, até por educação, não devo me manifestar. A reunião foi no gabinete dele e cabe somente a ele ou ao ministro Tarso Genro, que fez parte da audiência, se manifestar a respeito daquilo que o governo pensa a respeito desse assunto.
P - Não soa estranho o senhor vir até o Planalto fazer um convite para novembro e, no mês que vem, o senhor discutir dentro da Ordem a tese de impeachment?
R - Não, não acho. Isso demonstra que a Ordem não tem pré conceitos. Não estamos condenando ou absolvendo ninguém e não cabe, neste momento, qualquer atitude preconceituosa em relação ao processo. Vamos agir de forma bastante isenta e com muita serenidade a respeito do problema. É bom que se diga que nós temos uma obrigação de calendário para com a UIA. Temos um calendário de atividades a cumprir e este já está exprimido com relação ao convite às autoridades maiores do país. Nós já entregamos o convite para o congresso à ministra Ellen Gracie (presidente do STF), entregamos hoje ao senador Renan Calheiros (presidente do Senado) e entregamos ao presidente da República no limite do prazo que temos com a instituição. Isso demonstra plenamente que a Ordem age sem qualquer interesse político partidário ou sem qualquer preconceito em relação às atitudes que tomará. O advogado Reginaldo Oscar de Castro é o presidente desse congresso da UIA e o vice-presidente da entidade internacional, Paulo Lins e Silva, esteve presente à audiência e isso foi uma obrigação que temos para com a União Internacional de Advogados.
P - Qual a opinião do senhor quanto à falta de votação do orçamento para 2006?
R - Lamentável. Acho que isso se sobrepõe a qualquer tipo de crítica às medidas provisórias e a Ordem é a maior crítica do uso de MPs. Mas, nesse momento, temos que deixar de lado um pouco a crítica à medida provisória e lamentar, profundamente, que o País chegue quase ao quinto mês do ano civil sem o Orçamento da República. Isso é inédito. É lamentável e demonstra o descalabro de sintonia que está havendo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em função da própria crise. Essa crise está, aos poucos, custando muito caro ao País e o exemplo está aí, que é a falta de orçamento para este ano de 2006.
P - O pedido de impeachment será decidido pela OAB antes da realização do Congresso da UIA. Se for aprovado, continua valendo o convite ao presidente Lula?
R - O convite foi entregue em nome da União Internacional de Advogados. Caberá à UIA definir esse caso se, eventualmente, ocorrer alguma nova situação. Agora, quero lembrar que o presidente Lula sempre foi um participante das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil. Participou com entusiasmo na Conferência Nacional da OAB no Rio de Janeiro, que foi presidida pelo advogado Reginaldo Oscar de Castro; participou da conferência da Bahia, quando ainda não era presidente da República. Nessa trajetória, deixou apenas de comparecer à Conferência realizada em minha gestão, em Florianópolis.
P - Os ministros da Fazenda e do Planejamento confirmaram que na LDO que vão enviar agora para o Congresso, há um artigo que vai permitir ao governo federal fazer gastos com investimentos, mesmo sem a aprovação prévia do orçamento. Como o senhor avalia isso? É inconstitucional?
R - É difícil afirmar uma inconstitucionalidade agora, assim de momento. Mas, evidentemente, temos que ter orçamento e o orçamento no Brasil tem que ser mais rígido, tem que ser vinculativo. Não podemos ficar ao talante do momento político da nação, seja em que governo for. Temos que ter regras bastante claras e uma condução mais vinculada ao orçamento. Portanto, a princípio, entendo que esse dispositivo não vem ao interesse do que quer a nação.
P - A aprovação desse dispositivo não seria o mesmo que retirar uma atribuição do Congresso?
R - Sim, é um dispositivo, pelo menos, extravagante. E se é extravagante é porque os caminhos normais não resolvem a situação de momento. O importante é termos um orçamento previamente definido e que se siga esse orçamento, não o tangenciando a qualquer tempo ou promovendo barganhas político-partidárias para auferir vantagens absolutamente eleitorais.
P - Doutor Busato, ainda sobre o impedimento, o ministro Tarso Genro destacou que há posições de setores da sociedade que o consideram discutível, ou uma espécie de “golpismo”, já que o presidente Lula teria 60% de aprovação dentro da sociedade...
R - Eu conversei com o ministro Tarso Genro e a conversa não chegou nesse nível. Ele não falou em golpismo por parte da Ordem. A OAB sempre manteve uma posição muito altiva nesse ponto. O ministro Tarso Genro jamais tachou de golpista a iniciativa da Ordem. Nós acatamos uma iniciativa de plenário e vamos discutir esse assunto e resolvê-lo com a mesma tranqüilidade que discutimos os grandes acontecimentos da nação. A história da Ordem se mistura com a história da República do Brasil. E a OAB não construiu sua história com golpismo, com jogo baixo ou com influências político-partidárias. Ela sempre fez a sua história e a sua política na trincheira da luta democrática, tentando auscultar aquilo que a sociedade civil pensa e aquilo que os advogados entendem estar de acordo com o Estado Democrático de Direito.
P - O senhor anteriormente fez duras críticas a essa crise política e ao envolvimento de setores do governo. Suas declarações anteriores foram muito fortes em relação ao governo...
R - Elas continuam sendo fortes. Eu continuo dizendo que é a maior crise político-instiTucional que existiu desde o início da República. Eu não mudei de opinião em função da visita ao presidente da República. Aliás, o próprio presidente da República hoje se lamenta dessa política e eu acredito que nenhum brasileiro consciente está satisfeito com a situação aí colocada. Nós vimos na abertura do ano jurídico, por exemplo, o senador Renan Calheiros afirmar que Congresso Nacional ficou 65% de seu tempo bloqueado por medidas provisórias. Quem é que está satisfeito com uma situação dessa? Evidentemente que nem o presidente da República está satisfeito e a OAB continua insatisfeita. Já disse um ex-presidente da OAB, na última sessão plena, que quando a Ordem fica silente, quando não fala, não critica, ela já está aplaudindo, já está dizendo que está tudo correto. A Ordem estará, assim, se manifestando de forma altiva, como sempre fez. Não mudei de posição e continuo dizendo que o assunto do impedimento está pautado para o dia 8 de maio, em sessão pública, e não me cabe, como presidente, tangenciar agora o entendimento da entidade.
P - No Congresso Nacional, o que se discute em relação ao impeachment de Lula é que esse pedido não teria o apoio popular como ocorreu com o presidente Fernando Collor. E sem esse respaldo popular não se pressionaria o Congresso. O senhor acha que há mobilização por parte da sociedade como quer o PPS? Esse pedido poderia ir em frente?
R - No caso, eu não posso responder pelo PPS ou por qualquer outra entidade que não seja a Ordem dos Advogados do Brasil. E a Ordem vai analisar a situação juridicamente. Se ela mover ou não a medida, é evidente que vai causar um certo clamor popular. É claro que se trata de uma medida num clima muito diferente daquele anterior, da época do Collor, quando havia uma conjugação de todos os interesses para aquela situação. A situação hoje é muito diferente. Então, a Ordem tem que se colocar, no meu modo de ver, dentro do aspecto jurídico da medida. Daí para frente, se haverá clamor popular, se o povo vai ou não apoiar essa medida, cabe ao povo tomar essa decisão.
P - Doutor Busato, o senhor não acha que o Congresso, que não cassa nem os “mensaleiros”, tem autoridade para cassar um presidente da República?
R - Todos nós estamos apreensivos com a capacidade deste Congresso. Em relação a isso, discutimos com o presidente a reforma política para o ano que vem. O presidente Lula achou interessantes algumas teses que a Ordem vem discutindo, até mesmo aquela que expus - e fui bastante criticado - que é a de lançamento de uma Constituinte exclusiva, apartada do Congresso, com tempo correto e assuntos definidos para serem abordados. O presidente viu com simpatia esse projeto, sabedor de que alguma coisa tem que ocorrer para mudar a situação política do País.
P - A OAB não teme a criação de um clima de polarização como ocorreu na Venezuela? Um presidente com apoio das camadas populares, enfrentando um pedido de impeachment na hora da eleição, isso não pode criar um clima negativo de polarização no País?
R - Eu tenho dito que o pior remédio no Estado democrático de Direito é o impedimento do presidente da República. Ele é o guardião-mor da Constituição, é a autoridade número um do País, representa o País e a sua soberania. Evidentemente, este é um momento difícil, em que temos que ter serenidade. Ninguém quer, eu particularmente não quero - e tenho visto isso na advocacia brasileira - uma situação de divisão do País como a que ocorreu na Venezuela. Nós, absolutamente, não apoiamos qualquer atitude sectária de divisão de classes no Brasil. O País não tem esse tipo de problema. O problema do Brasil é outro. O problema do Brasil é ético, de crise moral que contaminou dois poderes. E temos que resolver isso de forma serena, de forma democrática e absolutamente altaneira, como sempre foi a posição do Brasil.
P - O senhor apoiaria a oposição, no sentido de questionar uma medida provisória, nesse caso da demora da aprovação do Orçamento?
R - Vamos continuar eternamente criticando toda medida provisória que não guardar os predicados que a Constituição determina, de urgência e relevância. Se ela não tiver isso, a Ordem irá criticar, sempre. Agora, o que tenho dito, com relação ao orçamento, é que criamos um mal maior ao não votá-lo. Quer dizer, não podemos engessar o País por uma disputa de vantagens que, no fundo, no fundo, tem interesse político-partidário, tem interesse eleitoral. Em relação à medida provisória, esse é assunto pétreo na OAB: se não houver urgência e relevância, somos contra. Mas o importante hoje é criticar abertamente a falta de orçamento ainda em pleno mês de abril, fato que nunca ocorreu no País.
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