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Não será fácil chegar até os brasileiros que praticam crime de pedofilia e racismo na internet. Principalmente se os internautas criminosos fizerem parte do Orkut, rede de relacionamentos com 12 milhões de usuários, dos quais 75% brasileiros.
Nesta quarta-feira (26/04), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o diretor-jurídico do Google (empresa que administra o Orkut), David Drummond, disse que vai colaborar com as investigações, mas avisou que não quebrará sigilo de usuários.
"Se permitirmos à Justiça brasileira o acesso a dados de seus usuários, poderemos ser processados", justificou. Ele apresenta como principal argumento o fato de o Orkut ter sede nos Estados Unidos, país que garante na Constituição o sigilo dos usuários de computador.
Na sessão, o procurador da República Sérgio Suiama disse que o Google não colabora com as investigações, acrescentando que a empresa se recusa a fornecer dados dos usuários que praticam pedofilia e estimulam crimes raciais na internet.
"No sábado, um grupo de skinhead paulistas matou um homossexual na rua, no Bairro dos Jardins. O crime foi combinado numa comunidade do Orkut", relatou o procurador. Segundo ele, o Google poderia colaborar mais com as investigações.
Apesar das ressalvas feitas por Drummond, o presidente da Comissão de Direito Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), considerou o encontro com os representantes do Google "proveitoso". Ele reconhece que será difícil a Justiça brasileira chegar até os dados dos usuários por quebra de sigilo. "As leis norte-americanas são rigorosas. Nos Estados Unidos, há comunidades na internet chamadas "morte aos negros" e o Orkut não quebrou o sigilo dos autores", observou.
Para combater os crimes na web, a Comissão de Direitos Humanos vai lançar uma força-tarefa chamada "limpeza na internet". O primeiro passo será reunir todos os projetos que tramitam no Congresso sobre crimes cibernéticos.
Em seguida, será assinado um acordo de cooperação entre o Google e o governo federal, o Ministério Público e a Câmara dos Deputados. "Vamos colaborar, mas na medida do possível", informou o Google, por meio de uma carta enviada ao Congresso.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ficou indignada com a postura da empresa que administra o Orkut. Ela lembrou que a maioria dos usuários é brasileira e que o Congresso pode iniciar um movimento de boicote, já que a rede de relacionamentos virou terreno de crimes. "Aí eu quero ver se vocês não vão colaborar com as investigações. Vão desprezar o mercado brasileiro?", desafiou.
Segundo Suiama, o Google é o único serviço de internet que se recusa a colaborar com a caça aos internautas pedófilos e racistas. Ele citou outras três empresas que operam no Brasil e que sempre fornecem dados de usuários que praticam crimes cibernéticos.
A principal justificativa do Google para não fornecer informações ao Brasil é que todas as informações que constam no Orkut ficam arquivadas nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha.
"O Google tem 16 milhões de usuários em 12 línguas diferentes. Por essa razão, a empresa precisa lidar com as legislações de diferentes países. Se fornecermos as informações, a empresa poderá ser punida", ressaltou Drummond.
A empresa já havia feito um acordo com a Justiça brasileira se comprometendo a disponibilizar os dados em casos emergenciais, ou seja, em que haja ameaça à vida. Nas outras situações, a empresa deverá fornecer os dados entre 30 e 90 dias, prazo necessário para a tramitação legal desse tipo de processo nos Estados Unidos.
Procurador diz que Google não colabora com a justiça
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Em audiência entre representantes da Câmara, do Ministério Público e executivos do Google, procurador diz que empresa não colabora; executivo alega que leis dos EUA não permitem acesso a dados
Com Agência Câmara
SÃO PAULO - Sem acordo até o momento nas conversações entre representantes do Ministério Público e do Google, empresa responsável pelo site de relacionamentos Orkut.
Executivos da empresa estão no Brasil para discutir meios de cooperar com investigações de crimes na internet.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, disse que a única empresa de internet que não coopera com a Justiça brasileira é a Google.
Só no mês de março, o Ministério Público Federal de São Paulo recebeu mais de 14 mil denúncias contra o Orkut, rede de relacionamentos ligada ao Google.
Suiama disse que, no ano passado, os procuradores fizeram quatro tentativas de comunicação com a empresa, mas não obtiveram sucesso.
Segundo o procurador, a Google alega que os dados requeridos estão nos Estados Unidos, portanto fora da jurisdição da Justiça brasileira. Mas isso não se sustenta, avalia Suiama, pois 75% dos usuários do Orkut são brasileiros.
"Logo, esses dados são produzidos por e para brasileiros", completou. O procurador observou ainda que outras empresas norte-americanas, como Yahoo e Hotmail, sempre colaboraram com a Justiça, fornecendo os dados solicitados.
Lei norte-americana
Diante das alegações dos representantes do MPF, o diretor jurídico da Google, David Drummond, disse que a empresa pode ser punida se permitir à Justiça brasileira acesso a dados de seus usuários, já que se baseia nos Estados Unidos, país que garante o sigilo dos usuários.
Ele acrescentou que todas as informações que constam no Orkut ficam situadas nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha. Como tem usuários em vários países, a empresa precisa lidar com as legislações de todos eles, defendeu-se o executivo.
"Se fornecermos as informações [à Justiça do Brasil], a empresa poderá ser punida", disse Drummond.
Acordo
A Google, segundo ele, fez acordo com a Justiça brasileira pelo qual se comprometeu a disponibilizar os dados em casos emergenciais, ou seja, em que haja ameaça à vida.
Nas situações consideradas não emergenciais, a empresa deverá fornecer os dados entre 30 e 90 dias, prazo necessário para a tramitação legal desse tipo de processo nos Estados Unidos.
A reunião prossegue na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Google promete cooperação com a justiça brasileira
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Em comunicado à imprensa, empresa detalha como pretende cooperar com investigações
Alexandre Barbosa
David Drummond, diretor jurídico da Google, discute cooperação com a justiça brasileira
SÃO PAULO - Em uma longa nota divulgada à imprensa, na qual explica que o site de comunidades Orkut tem um objetivo positivo, de congregar comunidades de acordo com seus interesses, a empresa anunciou as ações que pretende tomar para inibir o uso irregular do serviço.
A princípio, o Google irá fornecer às autoridades brasileiras informações sobre usuários que cometerem irregularidades, desde que tais pedidos estejam em conformidade com o processo legal. Cada caso será analisado individualmente
Com relação a conteúdo considerado ilegal no Brasil, quando devidamente notificada, a Google irá remover qualquer conteúdo que esteja violando seu Termo de Serviço, inclusive aqueles contendo racismo e pornografia infantil.
Outras medidas incluem:
- Quebra emergencial no sigilo das comunicações e transações que envolverem uma ameaça séria ou morte de qualquer pessoa
- Manter por 90 dias, os dados das comunicações e transações, mediante pedido do Ministério Público, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Google em cooperação com as autoridades brasileiras.
- Prestar informações, tais como dados de usuário e endereços de IP, mediante pedido procedente feito pela autoridade brasileira competente, o que levará à identificação do provedor do serviço ao suspeito, segundo as normas legais.
- Cooperar com todos os pedidos de processo internacionais, submetidos em conformidade com procedimentos legais e processuais.
- Notificar casos de pornografia infantil e/ou pedofilia ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas, assim que forem descobertos ou denunciados.
Defesa
A companhia, contudo, se defendeu, dizendo que não é simples conciliar a cooperação com a justiça brasileira às demandas de outras leis internacionais.
A empresa alega, por exemplo, que ´como ocorre no mundo real (offline), sempre existirão indivíduos ou discursos que, para algumas pessoas, serão ofensivos e inapropriados. Nosso objetivo, como uma organização com membros tão diversificados, é sempre combater estas intervenções negativas causadas por uma pequena minoria, no sentido de preservar o diálogo positivo, a colaboração e o espírito comunitário compartilhado pela imensa maioria´.
A empresa ressaltou ainda que estabeleceu um conjunto de valores e normas a serem seguidos, conhecido como Padrões de Normas e Conduta das Comunidades do Orkut, que se encontram descritos no Termo de Serviço e que existem procedimentos que prevêem que os próprios usuários denunciem denunciar conteúdos fraudulentos ou inadequados.
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