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Senador quer saber se artistas podem fazer propagandas
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou, nesta terça-feira (25/7), Consulta no Tribunal Superior Eleitoral, para esclarecer dúvidas quanto à propaganda gratuita eleitoral em rádio e televisão e sobre comícios e reuniões públicas. O relator da consulta ainda não foi sorteado.
Jucá quer saber se é permitida, pela legislação eleitoral, a participação de artistas nos programas de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para a manifestação de apoio a candidato, partido político ou coligação partidária, durante as inserções diárias de 30 segundos. Também questiona se o artista poderá fazer as vezes de apresentador do programa eleitoral. Com relação aos comícios, o senador pergunta se os partidos poderão colocar música gravada por algum cantor conhecido.
CTA 1.360
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2006
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