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Brasília, 06/07/2006 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra, afirmou hoje (06) que “ou os valores que foram informados no passado para gastos com campanhas para a Presidência da República estão errados, tendo ocorrido gastos por fora, não contabilizados à Justiça Eleitoral, ou os valores declarados agora são mais altos exatamente para encobrir e tornar oficiais as diferenças gastas no passado por meio de caixa-dois de campanha, mensalão, etc”.
A afirmação foi feita por Ercílio ao tomar conhecimento dos registros de previsão de gastos com valores estratosféricos feitos nessa quarta-feira à Justiça Eleitoral por coligações partidárias que concorrerão ao Planalto nas eleições de outubro. Essas coligações registraram suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com limites de gastos que chegam a quase o triplo dos números divulgados para as campanhas de 2002. Entre elas, estão as previsões de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), estimadas em 89 milhões e R$ 85 milhões, respectivamente.
Os valores tão elevados foram motivo de estranheza para Ercílio, principalmente porque a expectativa para essas eleições era a de que as campanhas fossem ser bem mais enxutas que a de anos anteriores. A expectativa se deu face às recentes restrições impostas pela Lei nº 11.300 (conhecida como minireforma eleitoral), aprovada pelo presidente Lula, entre elas a obrigatoriedade de não realizar showmícios.
“Como é que se pode conceber que, agora, esse teto para os gastos sofra essa majoração extraordinária em um período tão exíguo? Está claro que há algo de errado”, acrescentou Ercílio Bezerra. “Com isto, implicitamente, os grandes partidos praticamente reconhecem o tamanho do caixa-dois usado na campanha passada.”
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente em exercício da OAB, Ercílio Bezerra:
P - A expectativa para as campanhas para presidente deste ano é de que elas fossem ser mais baratas por conta das recentes restrições impostas pela Justiça Eleitoral, de proibição de showmícios, por exemplo. No entanto, não foi o que se viu face à divulgação dos valores milionários declarados pelos candidatos quanto ao que pretendem gastar em suas campanhas. O que o senhor achou disso?
R - Se compararmos os gastos declarados nas eleições passadas e os gastos que estão sendo declarados para esta campanha, vamos ver que se tem a impressão de que os candidatos resolveram fazer um ajuste no caixa-dois. Nos salta aos olhos o fato de que os gastos declarados para as campanhas anteriores foram sub-estimados. Se declarou um valor para a Justiça Eleitoral e se gastou três vezes mais. Percebe-se isso porque num espaço de quatro anos, num país em que temos tido até mesmo deflação, não se admite ou não se pode conceber que tenhamos tido um aumento de mais de 100% nos preços de serviços no período tão exíguo de quatro anos. Com isto, implicitamente, os grandes partidos praticamente reconhecem o tamanho do caixa-dois usado na campanha passada.
P - Os candidatos informaram que os valores declarados ao TSE nessa quarta-feira tratam-se de valores-limite ou de um teto, que não pretendem gastar tudo isso. Mesmo assim, não seriam valores além da conta, uma vez que, juntos, todos os candidatos declararam gastos futuros em torno de R$ 280 milhões?
R - Isso mesmo, três vezes mais do que o previsto para a eleição passada, de quatro anos atrás. Os candidatos à Presidência devem estar, também, com problema de memória, pois quando declararam à Justiça Eleitoral, nas eleições passadas, que gastariam algo próximo de R$ 35 milhões, esse valor também era o teto. Como é que se pode conceber que, agora, esse teto para os gatos sofra essa majoração extraordinária em um período tão exíguo? Está claro que há algo de errado. Ou os valores que foram informados no passado estão errados, tendo ocorrido gastos não contabilizados à Justiça Eleitoral, ou os de agora são mais altos exatamente para encobrir e tornar oficiais as diferenças gastas no passado por meio de caixa-dois de campanha, mensalão, etc.
P - Como a OAB pode auxiliar na fiscalização dos gastos com campanha?
R - A OAB é a instituição de maior credibilidade no país, logo, tem o dever de demonstrar não só para os seus associados, mas para a sociedade brasileira, que está vigilante para eventuais desmandos nas eleições. Entendo que a OAB presta um papel inestimável à nação brasileira e à cidadania, na medida em que, com a sua capilaridade, pela presença de Seccionais e Subseções em todo o país, cria Comitês de Combate à Corrupção como os que está instalando agora. Esses comitês buscarão não só combater a corrupção eleitoral e o abuso do poder econômico, mas também funcionarão como uma forma de chamamento da sociedade brasileira para estar vigilante neste momento, que é decisivo para os Estados e para a nação. O poder do voto tem que ser exercido em sua plenitude. A cidadania ativa que se busca com o sufrágio tem que se dar com a vigilância permanente do processo eleitoral. O slogan de nossa campanha é “Voto não tem preço, tem conseqüência”. Com isso, queremos evitar que tenhamos no comendo da nação pessoas que lá chegaram mediante uso do poder econômico, pela força do dinheiro, pois esses não têm nenhum comprometimento com os eleitores.
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