Leandro Sarai
Leandro Sarai
Procurador do Município de Barueri - SP. Especialista em direito empresarial e técnico em processamento de dados.
Referido trabalho foi classificado em 3.º lugar no concurso de monografias promovido pelo IASP.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 - AS CÉLULAS-TRONCO; 1.1 CÉLULAS-TRONCO E A LEI N.º 11.105/05; 1.2 TIPOS DE CÉLULAS-TRONCO; 1.3 OS RESULTADOS; 1.4 EXPECTATIVAS E DESAFIOS 1.5 O DEBATE; 1.6 VIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 1.6.1 APLICAÇÕES DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PERMITIDAS PELA LEI 11.105/05 E O DIREITO À VIDA. 2 - RESPONSABILIDADE CIVIL E CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. 2.1 RESPONSABILIDADE; 2.2 RESPONSABILIDADE: CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA; 2.3 CULPA; 2.3.1 FUNDAMENTOS DA DISPENSA DA CULPA; 2.3.2 APLICAÇÃO TERAPÊUTICA DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E REPONSABILIDADE OBJETIVA; 2.4 O ILÍCITO E A CONDUTA; 2.4.1 RELATIVIDADE DA ILICITUDE DO ATO; 2.4.2 CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O ILÍCITO ENSEJADOR DA RESPONSABILIDADE; 2.4.2.1 PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA E RESPONSABILIDADE; 2.4.2.2 CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O ILÍCITO MÉDICO; 2.5 RESPONSÁVEIS; 2.5.1 RESPONSABILIDADE, IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE; 2.5.2 APLICAÇÃO TERAPÊUTICA DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 2.6 DANO; 2.6.1 DANO PATRIMONIAL; 2.6.2 DANO EXTRAPATRIMONIAL; 2.6.2.1 PERDAS E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS? 2.6.2.2 ESPÉCIES DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS; 2.6.2.3 PROBLEMAS RELACIONADOS AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS; 2.6.3 NEXO DE CAUSALIDADE; 2.7 A INDENIZAÇÃO; 2.8 TITULARES DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO; 2.9 INEFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE; 3 - CONCLUSÃO 4 - BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO
É bem provável que muitas das conquistas atuais advindas do progresso da ciência não eram nem imaginadas em tempos atrás.
É inquestionável que ela nos traz inúmeros benefícios, embora muitas das descobertas, por terem caráter instrumental, poderão trazer malefícios conforme a destinação dada pela pessoa que delas se utilizar.
Grande parte do papel da ciência é responder questões formuladas por ela própria.
Existe um axioma bem conhecido, certa vez citado por MARGARET TATCHER (apud SAYLOR,1998:34), segundo o qual "todo poder implica responsabilidade e toda liberdade um dever".
Como responsabilidade, de certa forma, é indissociável da noção de ilícito, o avanço da ciência, além dos bônus que trará, não poderá se afastar dos ônus que lhe são inerentes.
Um dos campos em que notamos o grande avanço é o da medicina.
Para as pessoas sadias, as descobertas desse campo podem representar fonte de contentamento. Mas para os portadores de algum problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar até mesmo uma última esperança de cura.
O que ocorre, porém, se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
Esse é um ponto polêmico que as pesquisas e aplicações terapêuticas de células-tronco embrionárias trouxeram.
Embora haja diversas questões em torno do assunto, o presente trabalho abordará as suas implicações no campo da responsabilidade civil, tendo como ponto central a Lei n.º 11.105/05, atual Lei de Biossegurança.
Para tanto, inicialmente, buscaremos entender melhor o que são e para que servem as células-tronco embrionárias, além de tecer algumas notas sobre o debate acerca do direito à vida.
Na seqüência, discorreremos sobre a responsabilidade civil, buscando atrelar cada tópico a algum aspecto das pesquisas e aplicações das células-tronco embrionárias, quando houver alguma peculiaridade na Lei 11.105/05.
Adiantamos desde já que, em todas as revisões que fizemos, erros foram encontrados e alguns trechos foram alterados.
Como havia um prazo a ser cumprido, o trabalho teve que ser entregue.
Por isso, embora desejosos de que essa monografia contribua de alguma forma para a ciência jurídica, estamos cientes de que ela não está perfeita e acabada.
1 - AS CÉLULAS-TRONCO
1.1 CÉLULAS-TRONCO E A LEI N.º 11.105/05 NOTA: Para leitura do conteúdo do trabalho, clique em um dos links abaixo - .pdf ou .doc. São 116 páginas.
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18/09/2006
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