O Juizado Especial Digital da Capital realizou 444 audiências em março passado. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Foram recebidas 437 reclamações e atingidos 276 acordos; distribuídos 76 processos, com 35 acordos homologados. Foram realizados, ainda, 128 atendimentos e orientações de fora da competência do Juizado Digital.
Inaugurado em 8 dezembro do ano passado, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. O Juizado Digital é a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel, ou seja, totalmente informatizado.
O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa em questão é avisada da reclamação por e-mail e o sistema agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. Nessa ocasião o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes, caso contrário a reclamação se transforma em processo.
O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Sistema de Atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo - o Expressinho - foi substituído pelo Juizado Digital e atende às mesmas reclamações de consumo.
Fonte: TJSP
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