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Proposta de combate aos crimes de informática avança no senado
Para Eduardo Azeredo, medida não vai implicar em censura, rastreamento, cerceamento da liberdade de expressão ou invasão de privacidade
Da Redação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar em breve a proposta do senador Eduardo Azeredo que tipifica e prevê as penas para os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação. Em discurso no dia 02 de maio, o senador defendeu a rápida aprovação da matéria como forma de combate à violência e à criminalidade.
O Senador reforçou que a proposta não vai implicar censura, rastreamento, cerceamento da liberdade de expressão ou invasão de privacidade. "Vamos ampliar a legislação brasileira para que possa abranger esses novos delitos que surgiram com o avanço das tecnologias da informação. Trata-se, essencialmente, de combate ao crime", afirmou. O substitutivo de Azeredo aglutina três projetos de lei (76/2000, do senador Renan Calheiros, o 137/2000, do senador Leomar Quintanilha, e o 89/2003, do ex-deputado Luiz Paiuhylino) e já foi aprovado pela Comissão de Educação.
Tentativas de fraudes via Internet crescem 53%
Em seu discurso no senado, Azeredo citou alguns dados do cert.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil) que atestam a necessidade de aprovação da proposta que tipifica os crimes de informática. Segundo o cert.br, as tentativas de fraudes online no Brasil cresceram 53% em 2006. Em 2005 foram registradas 27,3 mil tentativas de fraudes pela rede. No ano passado, foram 41,8 mil. Ao todo, o centro recebeu, em 2006, denúncias de 197 mil incidentes relacionados à Internet. Alta de 191% com relação a 2005.
"Com esses números, o Brasil ficou na segunda colocação entre os 10 países com maior número de incidentes reportados, concentrando 21,2% das denúncias, atrás apenas dos Estados Unidos", acrescentou Azeredo. "A escalada dos infocrimes é surpreendente e acompanha a celeridade da evolução tecnológica: os incidentes foram 2.107 em 1999, passaram para 5.997, 12.301, 25.092, 54,607, 75.722, sucessivamente, até mais que dobrar e chegar aos 197 mil do ano passado", concluiu.
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