28/09/2007
Envio de dados por meio eletrônico facilita autuação no TST
Implantado em 2004 na Justiça do Trabalho, o sistema de autuação unificada, que permite o envio eletrônico de dados por meio do protocolo XML, vem agilizando de forma significativa os procedimentos de autuação, no Tribunal Superior do Trabalho, dos processos remetidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Alguns Regionais já enviam quase todos os dados eletronicamente para o TST. Nos TRTs da 1ª e da 10ª Região (Rio de Janeiro e Distrito Federal/Tocantins), o percentual está em torno de 95%. Na 9ª e na 12ª Regiões (Paraná e Santa Catarina), mais de 90% dos dados são enviados desta forma.
A ferramenta, contudo, precisa ter seu uso mais disseminado por parte de alguns TRTs. O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, pediu ontem (26) aos presidentes dos Regionais que ampliem o envio eletrônico de dados de forma a diminuir a necessidade de autuação manual no TST. Segundo levantamento feito pela Secretaria Judiciária do TST, os TRTs da 2ª Região (São Paulo), 5ª (Bahia), 11ª (Amazonas), 14ª (Rondônia/Acre) e 22ª (Piauí) ainda não adotaram o procedimento informatizado, enquanto na 17ª Região (Espírito Santo) menos de 6% dos dados cadastrais são remetidos desta forma.
O ministro Rider de Brito lembrou que a autuação é um dos “gargalos” do TST: há processos que, devido ao grande número de partes – como os dissídios coletivos de categorias, que às vezes envolvem centenas ou mesmo milhares de empregadores – que podem levar de dois a três dias para serem autuados, pelo método convencional.
(Carmem Feijó)
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