Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
26-03-2007
Receita realiza operação contra comércio ilegal pela internet
A Receita Federal do Brasil realiza em todo o País nesta quarta-feira (12/9) uma operação de repressão ao contrabando e descaminho, que foi denominada Leão Expresso II. O objetivo é coibir o comércio ilegal de produtos de origem estrangeira adquiridos pela Internet e remetidos por via postal.
Estima-se a apreensão de R$ 1,5 milhão em mercadorias irregulares, dentre as quais: notebooks, projetores de vídeo, videogames, câmeras digitais, equipamentos de informática e demais eletrônicos.
Participam desta operação 185 servidores que devem inspecionar, via raio-x, as encomendas expressas, em 28 centros de distribuição dos correios em 25 cidades. As encomendas com indícios de irregularidade serão retidas e os responsáveis chamados a prestar esclarecimentos.
A Receita alerta que as compras realizadas pela Internet e encaminhadas por via postal ou expressa são passíveis de fiscalização. O importador é o responsável pelo recolhimento dos tributos e cumprimento das obrigações acessórias. Os eesponsáveis pelas irregularidades, transportador e/ou importador, além de perderem os produtos responderão criminalmente.
A Receita orienta os contribuintes a se certificarem da regularidade fiscal dos produtos antes de adquiri-los bem como da confiabilidade dos vendedores, sob pena de serem intimados a prestar esclarecimentos.
13-09-2007 at 18:33
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