14-02-2008
Justiça Federal terá sistema único de processo eletrônico
O Judiciário comprometeu-se a dar mais um importante passo rumo à diminuição da burocracia e a uma maior agilidade e transparência dos processos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) firmaram um acordo, esta semana, que permite a criação de um sistema único de processo eletrônico para todos os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do Brasil. O grupo de trabalho encarregado em desenvolver o novo sistema deve apresentar o projeto piloto em no máximo um ano.
Segundo o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal) , ministro Raphael de Barros Monteiro, a padronização deve tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Para ele, a utilização de diferentes sistemas dificulta a tramitação dos processos e a gestão de informação. Com o sistema único, todos os dados processuais estarão interligados por meio de uma rede, o que facilitará o acesso às informações pelos juízes dos tribunais.
Esse convênio faz parte de um projeto maior de informatização total do Judiciário, previsto pela Lei nº 11.419, de dezembro de 2006. A norma regulamentou o uso do processo virtual e determinou a sua implantação gradual em toda a Justiça brasileira.
Grupo de trabalho
O projeto contará com uma gestão orientada pela Comissão Nacional de Gestão do Desenvolvimento do Sistema Processual Único, encarregada de desenvolver e apresentar o sistema-padrão. A comissão será presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por um juiz federal a ser indicado pela presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie. O grupo também contará com cinco juízes federais a serem indicados pelos respectivos TRFs; pelos secretários de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Tribunais Regionais Federai e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídica do Centro de Estudos Judiciários do CJF.
O novo sistema-padrão deverá ter funcionalidades que permitam a utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos, além da total integração das informações processuais geradas no âmbito dos tribunais.
Justiça estadual
Já o sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ em software livre, o Sistema CNJ (Projudi), que já tem sido utilizado em 25 dos 27 tribunais estaduais, deve receber novas ferramentas para tornar a informatização mais completa.
Equipes dos tribunais de justiça de Goiás (GO), Minas Gerais (MG) e Paraná (PR), entre outras, aperfeiçoaram o sistema e repassaram as alterações ao Conselho Nacional de Justiça, que em breve deve providenciar uma nova edição do sistema. A implantação, porém, destes novos dispositivos ainda não tem data prevista.
O Sistema CNJ evolui para acompanhar as inovações tecnológicas e facilitar sua utilização. A atual versão já é usada em 25 estados. Ainda não há previsão de data para acrescentar as inovações ao sistema em uso.
O sistema CNJ de Processo Virtual deve continuar a ser implantado e aperfeiçoado ao longo deste ano. Até porque foi destacado, pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, como uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça para a agenda judiciária em 2008, juntamente com o Movimento pela Conciliação e com o combate à morosidade. Segundo a ministra, o objetivo do Conselho é implementar o processo virtual em todos os órgãos do Poder Judiciário, buscando sua padronização.
Na Justiça do Trabalho
Um convênio semelhante, que prevê a utilização de um único sistema virtual na Justiça do trabalho também foi firmado no final do ano passado. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) assinaram um contrato para a implantação do Suap (Sistema Unificado de Administração Processual) no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
O sistema dever ser a espinha dorsal de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho. O contrato tem previsão de conclusão em 30 meses, e a expectativa é a de que entre em funcionamento até dezembro de 2008, passando depois por expansões e ajustes. Uma vez implantado, o sistema permitirá a padronização, a unificação e a integração do controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST.
Fonte: Última Instância
DNT - O Direito e as novas tecnologias: Justiça Federal terá sistema único de processo eletrônico
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