Lupi promete rever acordos de redução de salário que ultrapassem limite permitido por lei
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A proposta de algumas empresas, como a mineradora Vale, de reduzir o salário de seus empregados em 50%, para manter os empregos, será analisada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob a ótica da lei.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prometeu hoje (30) respeitar a decisão dos trabalhadores e empregadores nos acordos para redução de jornada e de salários. “Onde há acordo entre trabalhadores e empregadores, nós não temos que intervir porque essa negociação é livre”. Mas afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a redução salarial até um limite, que é de 25% do total do salário.
Lupi disse que precisará tomar conhecimento dos detalhes do acordo firmado pela Vale, porque ele terá de ser homologado pelo ministério. “O Ministério do Trabalho não homologará aquilo que fira a legislação. Se tiver alguma ilegalidade, não poderá valer”, disse.
Lupi apelou para que haja compreensão da parte das empresas sobre o momento de crise que o mundo, e em conseqüência o Brasil, estão passando, “para não trazer infelicidade para mais e mais pessoas. Cada cidadão, cada cidadã demitido [representa] mais infelicidade em alguns lares. Porque, sem emprego, não se tem cidadania, não se tem dignidade”, afirmou.
O ministro do Trabalho voltou a dizer que as empresas que recebem dinheiro público devem garantir o emprego do trabalhador. “Não se pode receber dinheiro público para investimento ou para capital de giro, sem garantir o emprego do trabalhador. Porque o dinheiro é de todos nós e não pode servir para prejudicar parte desse todo. Então, se é para beneficiar o empresário, tem que beneficiar o trabalhador também”, afirmou.
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