Destaques à Medida Provisória 440 beneficiam servidores da Receita Previdenciária e do Ipea
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Duas emendas foram aprovadas hoje (25) pelo Senado ao texto da Medida Provisória 440 que reestrutura carreiras do serviço público federal. Além do enquadramento de cerca de 1.700 servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no plano de carreiras da Receita Federal foi aprovada, também, emenda que eleva a condição de carreira de Estado cerca de 100 funcionários do Instituto Nacional de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) que trabalham em cargos intermediários.
De acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o entendimento do Executivo é que esses enquadramentos são inconstitucionais. Segundo ele, entre os funcionários beneficiados com as alterações feitas pelos senadores não pertencem a carreiras de apoio e outros sequer fizeram concurso público.
Jucá explicou ainda que as emendas não têm impacto direto no orçamento público. Segundo o líder do governo, ao pleitear a promoção para carreira de Estados os servidores querem incorporar gratificações e outros benefícios pagos e que não fazem parte de seus salários-base.A MP retorna agora à apreciação da Câmara dos Deputados. Se as emendas não foram derrubadas pelos deputados poderão ser vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando de seu promulgação.
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