Estudando o Direito: Agência Brasil - Percentual pago por direitos autorais é razoável, diz representante de associação

terça-feira, janeiro 27, 2009

Agência Brasil - Percentual pago por direitos autorais é razoável, diz representante de associação - Direito Autoral

20 de Maio de 2008 - 21h06 - Última modificação em 20 de Maio de 2008 - 21h06

Percentual pago por direitos autorais é razoável, diz representante de associação

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ABr
Brasília - O diretor da Associação Brasileira de Músicas e Artes, José de Araújo Novaes Neto, participa da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Brasília - “Em média, de 47% a 50% do que é arrecadado nas bilheterias de cinema vai para os autores cinematográficos. É razoável que 2,5% vá para os autores musicais”. A defesa é do diretor da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), José de Araújo Novaes Neto, em audiência pública que debateu hoje (20), no Senado, a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e dos direitos autorais no país.

A Abramus é uma das seis associações que administram majoritariamente o Ecad, instituição responsável por recolher 2,5% do faturamento bruto de emissoras de rádio e televisão, salas de cinema e de eventos para destiná-los aos compositores musicais.

O percentual de 2,5% foi questionado por todos os outros convidados da audiência. O presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, disse que o direito autoral é “sagrado” e que “ninguém questiona o fato de ter que pagar”, mas que a cobrança é mal feita.

Ele apresentou a estrutura dos associados, que vão desde os canais de televisão aos distribuidores, que são as empresas que oferecem os serviços de TV por assinatura – e afirmou que a cobrança é estendida a todos eles.

Na apresentação, ele argumentou que o modelo norte-americano de cobrança de direitos autorais leva em consideração o tipo de conteúdo apresentado pelos canais. O jornalístico, por exemplo, paga 0,1375% de 30% do seu faturamento aos direitos autorais, já que expõem poucas músicas em sua programação. Já aos canais de música, a alíquota é de 1,75% sobre os mesmos 30% – muito inferior à brasileira.

“Nosso pleito é a criação de uma sistemática que obedeça essa lógica. Por causa [da falta] disso [da sistemática] é que há operadores [emissoras de televisão] em conflito na Justiça”, defendeu, adiantando que a questão pode se tornar mais complicada com a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de televisão por assinatura.

“O mercado está prestes a aumentar potencialmente e se não houver consenso, vai haver confusão com a entrada destes novos operadores. Eles arrecadam, cada um, R$ 100 bilhões por ano, enquanto todos nós, juntos, arrecadamos R$ 6 bilhões”, previu.