Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRE-SP desaprova contas da campanha de 2010 de Paulo Maluf

quarta-feira, junho 29, 2011

Consultor Jurídico - TRE-SP desaprova contas da campanha de 2010 de Paulo Maluf - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 28 de junho de 2011
Notícias
Paulo Maluf tem contas de campanha desaprovadas
Na sessão desta terça-feira (28/6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por 4 votos a 3, as contas de campanhas prestadas pelo deputado federal Paulo Maluf (PP) nas Eleições 2010. O julgamento teve o voto de desempate do presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme.
Segundo o julgamento, as contas apresentadas por Maluf não registraram serviços prestados pela empresa Artzac — Isac de Jesus Gomes Salto ME referentes à confecção de placas adesivadas no total de R$ 168.650,00. Esse montante, revelado por meio de procedimento de auditoria realizado pela Secretaria de Controle Interno do TRE, conhecido como circularização prévia, representa 21% do total arrecadado pelo então candidato.
Questionada pela Justiça Eleitoral, em um primeiro momento, a Artzac informou que o beneficiário dos serviços prestados seria Paulo Maluf. Depois, a empresa afirmou ter havido erro de uma funcionária ao lançar as notas fiscais e que os serviços teriam sido de fato prestados à empresa Eucatex S.A.. Para ele, diante da duplicidade de informações, o serviço foi prestado ao candidato, e não à Eucatex.
Outro ponto que chamou a atenção do desembargador foi o fato de haver três notas fiscais emitidas em datas diferentes com anotações manuscritas mencionando o candidato, como por exemplo a menção "adesivos placas campanha Dr. Paulo". "Não creio tenha havido equívoco nas anotações contidas nas três notas fiscais", concluiu o presidente do TRE-SP. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Com Informações da Assessoria de Comunicação Social TRE.