Estudando o Direito: Consultor Jurídico - "MP paulista não tem participado das grandes questões nacionais"

sexta-feira, março 23, 2012

Consultor Jurídico - "MP paulista não tem participado das grandes questões nacionais" - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 22 de março de 2012
Entrevistas
"MP não participa das grandes questões nacionais"
Por Marília Scriboni
Esta entrevista faz parte da série que a ConJur publica a partir de segunda-feira (19/3) com os candidatos a procurador-geral de Justiça de São Paulo.
“O Ministério Público de São Paulo não tem participado das grandes questões nacionais.” A constatação é do procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti. Para ele, isso é prejudicial, já que ausência do MP na mídia diminui a interação entre o órgão e a sociedade. Locke é candidato ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo. As eleições acontecem no sábado (24/3), das 9 horas às 17 horas.
Locke Cavalcanti defende o acompanhamento do parquet em assuntos como reforma dos Código Florestal e Penal. “O Ministério Público deve melhor acompanhar a feitura das leis e sua renovação, passando a participar das comissões instituídas para tanto no Ministério da Justiça ou no Congresso Nacional”, diz.
Em entrevista à Consultor Jurídico, concedida por e-mail, Locke fala, ainda, do poder de investigação do Ministério Público. "Tal poder é uma garantia da sociedade e não se concebe no mundo um Ministério Público que não possa investigar", diz. Ele também apresenta as medidas que pretende adotar caso seja eleito procurador-geral.
Passados 24 anos desde que ingressou no Ministério Público, Locke Cavalcanti já oficiou em mais de 500 plenários do Tribunal do Júri — um dos mais conhecidos foi o que culminou na condenação do Coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de reclusão, por participação no massacre do Carandiru. Locke também foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça na gestão de Luiz Antonio Guimarães Marrey, nas áreas de competência originária criminal e cidadania. Recentemente, em 2009, Locke Cavalcanti foi reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça, depois de ter recebido 1,4 mil votos.
Disputam ao cargo de procurador-geral os procuradores de Justiça Mário Elias Rosa e Mário de Magalhães Papaterra Limongi.
Leia abaixo a entrevista:
ConJur — O MP sumiu da mídia. Isso é bom para a população?
Felipe Locke Cavalcante — O Ministério Público não tem participado das grandes questões nacionais, e com isso não se vê o MP na mídia. A ausência é muito prejudicial à sociedade, porque o Ministério Público é constitucionalmente o defensor da sociedade, logo a ausência do MP na mídia prejudica o contato deste com a sociedade, diminuindo a interação entre ambos.
O que o MP tem feito e deve fazer em relação ao acompanhamento do processo legislativo de criação de novas leis, como o Código Florestal e o novo Código de Processo Penal?
Felipe Locke Cavalcante — O Ministério Público deve melhor acompanhar a feitura das leis e sua renovação, passando a participar das comissões instituídas para tanto no Ministério da Justiça ou no Congresso Nacional. Além disso, é necessário que o Ministério Público exponha suas posições e preocupações com as mudanças propostas, alertando a sociedade para os riscos e benefícios de tais modificações. Logo este debate também deve ser realizado por meio da mídia. Também é preciso uma maior aproximação com os deputados e senadores, sobretudo para sensibilizá-los a respeito das preocupações existentes no seio da sociedade com as modificações pretendidas.
O CNJ tem aparecido muito na mídia. Já do CNMP quase não se fala a respeito? Os promotores são "melhores" que os juízes?
Felipe Locke Cavalcante — O CNJ tem aparecido muito na mídia porque os problemas detectados no Judiciário são graves. Já no tocante ao CNMP a mídia não tem dado igual destaque, pois não foram detectados problemas da mesma natureza. Tanto juízes como promotores são, em regra, extremamente dedicados e prestam trabalho essencial e da maior relevância. Estes profissionais não podem ser julgados por atos de uma minoria absolutamente restrita.
Qual a importância do poder de investigação do MP? O MP tem usado bem esse poder?
Felipe Locke Cavalcante — O poder de investigação do Ministério Público é inerente ao exercício de sua atividade. Tal poder é uma garantia da sociedade e não se concebe no mundo um Ministério Público que não possa investigar. O Ministério Público tem utilizado corretamente este poder, sobretudo em casos graves que envolvam a criminalidade organizada, que, lamentavelmente, quase sempre conta com a participação e com o envolvimento de maus policias para a consecução de seus objetivos criminosos.
Há vários procuradores em cargos de 2º escalão de governo, como chefe de gabinete. É justificável o procurador ou promotor ocupar cargos de segundo e terceiro escalão, desfalcando o MP?
Felipe Locke Cavalcante — A regra constitucional permite que membros do Ministério Público, cujo ingresso na carreira ocorreu antes da promulgação da atual Constituição, possam exercer outra atividade, inclusive, ocupando cargos no executivo. A regra não estipula importância dos cargos. No entanto, dado o pequeno número destas situações — que tendem a desaparecer — este fato passa a ter relevância mínima.
O que pode mudar no MP-SP com a eventual escolha do senhor para o cargo de PGJ?
Felipe Locke Cavalcante — Na hipótese de nossa escolha para o cargo de procurador-geral de Justiça, o Ministério Público receberá algumas mudanças importantes em benefício do atendimento à sociedade. Inicialmente, cabe lembrar que o nosso programa de gestão contém cinco metas básicas: Em primeiro lugar, estrutura física básica que permita o adequado atendimento à população. Hoje, infelizmente, há promotores trabalhando em gabinetes que não tem espaço sequer para o exercício regular de suas atribuições. Depois, é preciso aprimorar os concursos para funções auxiliares e estagiários, para obtermos o pessoal necessário de apoio. Cada gabinete de promotor deve ter no mínimo um oficial de promotoria e um assistente jurídico, permitindo, com isto, o rápido atendimento à população. Em terceiro, a desburocratização das rotinas de trabalho que impedem o exercício pleno da atividade fim. Quarto: Uma melhor estrutura de carreira, com a colocação em concurso de vários cargos na capital e interior, para que o Ministério Público tenha condições adequadas de desenvolver seu trabalho. Por fim, uma presença junto à sociedade, mídia e órgãos do executivo e legislativo discutindo os problemas da sociedade e as mudanças legislativas, para que a sociedade tenha um sistema de Justiça contemporâneo e eficiente. Como meta síntese, propomos a maior participação dos promotores nos órgãos de direção da instituição, inclusive, com a possibilidade, de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça, tal como ocorre na imensa maioria dos Ministérios Públicos brasileiros.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.