Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRF-4 confirma anulação de questão do concurso do TRE-SC

sexta-feira, março 30, 2012

Consultor Jurídico - TRF-4 confirma anulação de questão do concurso do TRE-SC - Notícias de Direito

Texto publicado sexta, dia 30 de março de 2012
Notícias
TRF-4 mantém questão anulada no concurso do TRE-SC

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, manteve a nulidade da questão número 8 da prova azul do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o cargo de analista judiciário, realizado em 2011. Com a decisão, foi atribuída pontuação a todos os candidatos, tendo por consequencia a reclassificação coletiva. A decisão é do dia 21 de março.
A União ajuizou recurso no tribunal, pedindo a suspensão da sentença da 2ª Vara Federal de Florianópolis, que havia invalidado a questão. Conforme a Advocacia Geral da União, a decisão traz risco de lesão à ordem pública, insegurança ao andamento do concurso, além de ter possível efeito multiplicador de ações do mesmo tipo. Também argumentam que já tomaram posse sete candidatos, e a situação está consolidada, sendo danosa uma reclassificação.
Após analisar o recurso, a desembargadora Marga entendeu que o impacto da anulação da questão é reduzido, não podendo ser classificado como risco de grave lesão à ordem administrativa. A afirmação de que poderia ocorrer efeito multiplicador também não pode ser considerada. Segundo a magistrada, “como foram alcançados todos os candidatos do concurso pela sentença em análise, será na ação ordinária, com sua integração como partes, que suas pretensões individuais serão contempladas, sem o ajuizamento de novas causas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
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