O programa STJ Notícias, que vai ar nesta segunda-feira (11), traz reportagem especial sobre a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para ambas no registro civil. A edição mostra também, entre as recentes decisões do tribunal, a da Corte Especial que confirmou fora do Sistema de Realocação de Energia a usina hidrelétrica Risoleta Neves, atingida pela tragédia em Mariana (MG), em 2015. O julgamento da Terceira Turma, que vetou a penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido, também pode ser conferido no noticiário.
View on YouTube
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/10/new-video-by-superior-tribunal-de_11.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário