Pleno (AD) - Liberação da produção e venda de anorexígenos (2/2) - 13/10/21

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5779, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) questiona a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (14). Saiba mais: https://bit.ly/3FIW5Rf

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