quinta-feira, dezembro 16, 2021

Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que justificariam dilatar o prazo para o fim do procedimento. HC 659092 Link da notícia: https://ift.tt/3mbwPei

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=kBTZcWGAs3Q
via IFTTT

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Anúncio AdSense