Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena 14.09.23

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime, faz jus à redução da pena prevista no dispositivo, que vai de um a dois terços. HC 663265 Link da notícia: https://ift.tt/PhHS9dv

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=3gArxmdEJno
via IFTTT