quarta-feira, setembro 27, 2023

Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular 27.09.23

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. REsp 2039253 Link da notícia: https://ift.tt/aHIC3gY

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