Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
11-11-2007
Alemanha decide controlar todas as comunicações eletrônicas do país
Segundo noticia a Folha online, a Alemanha aprovou uma leI sobre o monitoramento de todas as comunicações eletrônicas no país. A legislação, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (07), tem sido duramente criticada por diversos profissionais, como médicos e jornalistas.
Ainda não tive acesso a íntegra mas quando tiver farei uma análise e encaminharei meus comentários no Blog DNT.
Criada pela ministra da Justiça Brigitte Zypries, a lei foi apresentada como uma forma de combater com maior eficácia a ameaça do terrorismo e prevê o registro e arquivamento preventivo de seis meses para dados relativos a todas as comunicações eletrônicas.
Ou seja, telefonemas (de fixos e celulares), mensagens de fax, emails e outras mensagens eletrônicas de texto entrariam na fiscalização.
Antes da votação, a ministra declarou que a nova lei não representa um passo na direção do "Estado onde a vigilância é total".
Há quem se refira ao projeto como a lei do Big Brother --em referência ao livro "1984", do britânico George Orwell, que descreve uma sociedade futurista permanentemente controlada e vigiada.
Segundo o texto, algumas categorias, como parlamentares e eclesiásticos, teriam o direito de se recusar a testemunhar em tribunais (em eventuais procedimentos judiciários), enquanto outros grupos --como justamente os jornalistas-- não gozariam de tal opção.
Os opositores da nova lei anunciaram que irão recorrer da decisão junto à Corte Constitucional.
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