Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
30-10-2007
Internet a serviço do crime
A maioria das pessoas desconhecem o potencial da Internet como rede de negócios para a prática de ilícitos. É alarmante como o Estado está incapacitado soberanamente de exercer a soberania nos meios eletrônicos. A Polícia deve estar mais aparelhada para o combate das práticas ilícitas o que nem sempre acontece. Veja pelo relato da repórter Ana Paula Lima no jornal Hoje em Dia publicado em 28/10/2007 a realidade que acontece em relação a venda de drogas, medicamentos e preconceitos através dos sites de relacionamento online.
Leia a íntegra.
«Vendem-se drogas sintéticas e remédios abortivos».
O anúncio não está em classificados, mas os produtos podem ser facilmente comprados sem sair de casa. Basta ter computador e conexão à internet. A rede criada para pesquisa e bate-papo, «adotada» por 1,1 bilhão de pessoas no mundo, desafia autoridades e esconde bandidos virtuais, que usam sites para comercializar mercadorias ilícitas. O crime é apenas um dos praticados em ambiente virtual, junto à pedofilia, fraudes eletrônicas, manifestações de ódio e contra a honra e incitação à violência. Só em Belo Horizonte, deram origem a 1.034 inquéritos na Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 18 de setembro deste ano.
No encalço de traficantes que usam a internet, o HOJE EM DIA encontrou vários esquemas. O mais comum é o uso de programas de comunicação instantânea e sites de relacionamentos que não exigem comprovação de identidade, como o MSN Messenger, Orkut e e-mails gratuitos. Das drogas rastreadas, destacam-se ecstasy, LSD e lança-perfumes. Tóxicos que abastecem a classe média em festas de música eletrônica, mas com penetração cada vez maior nos bailes funk da periferia.
Primeiro, os traficantes criam perfis falsos com fotografias genéricas ou dos «produtos». Invadem comunidades visitadas por potenciais clientes, como espaços onde DJs e aficcionados divulgam futuras raves. São nos fóruns de debates e tópicos com recados que os traficantes virtuais espalham as propagandas. Mesmo se apagadas pelos donos do espaço, retornam de tempos em tempos, postadas pelo negociante.
As ofertas de drogas não são explícitas. Usam apelidos conhecidos pelos usuários, como «doce», para LSD, e bala ou pastilha, para ecstasy. Na comunidade Psy Brasil, que tem 124.931 participantes, um dos tópicos anônimos do fórum anuncia: «Vendo lança-perfume Universitário e Bala e Doce». Divulga preços. O frete é incluso. A propaganda termina com o e-mail do traficante, para contatos pelo MSN Messenger.
O programa de comunicação em tempo real é mais seguro que telefones, que podem ser grampeados.
Os anúncios aparecem apesar do aviso do moderador do espaço: «O propósito da comunidade não enquadra a discussão de assuntos relacionados a substâncias ilícitas. Aos que postarem, os tópicos serão apagados».
Há ainda quem tente despistar o tráfico de drogas anunciando a venda dos produtos com o nome invertido. Bala (ecstasy) se torna «laba» e o doce (LSD) vira «cedo». Um dos maiores representantes dessa categoria é uma certa «RHP Importadora». Na semana passada, o HOJE EM DIA negociou, como se fosse um cliente, a compra dos produtos. Para provar que não era caloteiro, o traficante do Rio de Janeiro propôs mostrar a droga, ao vivo, pela webcam.
A polícia sabe que o tráfico on line existe, mas esbarra em dificuldades típicas do mundo virtual para apurar os crimes. Uma delas é o fato que as páginas desaparecem tão rapidamente quanto surgem. Segundo a titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e às Fraudes Eletrônicas (Dercife) de Belo Horizonte, Andréa Ferreira Silva Araújo, ninguém foi preso na capital por esse crime. Mas inquéritos estão em andamento e ao menos um traficante já teve a identidade descoberta. A prisão deve ser pedida em breve.
Os crimes de internet recebem a mesma punição dos crimes comuns, porque só muda o meio em que eles acontecem. Para o tráfico de drogas, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. O Ministério Público tenta conter a ilegalidade na rede a partir de denúncias e com a ajuda de técnicos. Por meio de convênio com provedores, ou de ordem judicial, os sites são retirados do ar.
O Google no Brasil entende que o conteúdo dos sites é de responsabilidade de quem o criou, e não do provedor que o hospeda. O «raciocínio» vale para o Orkut. O Google recebe 20 mil denúncias por semana, de todo o mundo, relacionadas a páginas com conteúdo ilegal ou a perfis clonados do Orkut. Se a empresa considera a queixa procedente, desativa a página - 5% dos casos. Nas demais situações, o procedimento só é feito com ordem judicial.
Abortivo é vendido sem controle
Encorajados pelo anonimato favorecido pela Internet, vendedores de substâncias ilegais parecem não temer a ação das autoridades. Apesar de ter a comercialização proibida no Brasil, o Cytotec é oferecido às claras no Orkut. O título de uma das comunidades é «Cytotec pela internet» - fácil de ser «localizado» por qualquer pessoa, a partir do nome do medicamento, usado como palavra-chave. O remédio foi criado para tratar úlceras mas, pelo efeito abortivo, passou a ser usado como «alternativa» por mulheres que querem se livrar de uma gravidez.
Quem criou a comunidade «Cytotec pela Internet» não mostra a cara. Prefere deixar somente o e-mail, forma de garantir uma negociação «particular» com o interessado. Mas faz questão de dizer que seu interesse é comercial e que está no ramo há «dez anos». Para vender seu peixe, anuncia que os comprimidos são «100% verdadeiros e seguros». A mercadoria é enviada pelos Correios, no mesmo dia em que o cliente faz o depósito bancário. O remetente ainda pode rastrear a correspondência a partir do número da encomenda.
O diferencial, neste caso, é que o vendedor entrega ainda um kit que promete evitar complicações causadas pelo aborto, como hemorragias. Um risco a mais para quem está comprando o remédio proibido, diz o ginecologista Humberto Scucato Madeira, diretor clínico da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte. «O Cytotec não foi feito para provocar abortos. Então, não há forma segura de usá-lo para esse fim», alerta o médico.
O comprimido causa hemorragia e até ruptura do útero, fatal se a pessoa demorar a ser socorrida. O kit «milagroso», anunciado para evitar esses «imprevistos», inclui outros remédios. «É uma pilantragem, porque esse kit não tem fundamento científico algum», afirma Humberto Madeira. Ao contrário, pode piorar a situação, já que a «paciente», iludida pelo «poder» dos medicamentos, pode demorar mais a procurar um hospital.
A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Ângela Caldas, avisa sobre outros perigos. «Quem compra qualquer medicamento sem orientação não sabe a origem do remédio, como usar, as reações e até se ele não tem susbtâncias outras nocivas misturadas à fórmula. O caso do Cytotec é pior, porque ele nem é produzido no Brasil».<FT03> (A.P.L.)
Apologia descarada de barbitúrico
No território sem lei da internet, até remédios vendidos em farmácias transformam-se em drogas capazes de dar «barato» aos usuários. Uma delas é o Benflogin. Antiinflamatório de tarja vermelha, deveria ser usado somente para combater infecções, como dores de garganta. Mas, em páginas e comunidades virtuais, os comprimidos são tidos como «vedetes» das raves.
Garantem, segundo internautas, energia e euforia para enfrentar baladas que chegam a durar mais de um dia. O caminho seria combinar pílulas com generosas doses de álcool. Mesmo sem saber que o efeito da mistura pode levar a uma hemorragia digestiva e até à morte.
Em teoria, o Benflogin só poderia ser comercializado com receita. Mas a julgar pelo número de comunidades dedicadas ao remédio, o acesso ao medicamento, nos balcões de drogarias, é feito sem qualquer restrição. Somente no Orkut, há 27 comunidades dedicadas ao Benflogin. Uma delas, «Tô ben (sic), tô Benflogin», tem 2.324 membros. Nos fóruns de discussão, os participantes debatem desde as formas de consumir as pílulas até o poder que elas teriam.
Asseguram que o remédio dá prazer e provoca alucinações. «Pode fazer uma parede converter-se em jardim multicolorido», descreve uma das comunidades.
Invariavelmente, a dica é tomar os comprimidos com álcool - que pode ser conhaque, vodka ou até uísque. Além da mistura desaconselhável, surpreende o fato de que os internautas parecem disputar quem usa o maior número de drágeas de uma só vez. Há relatos de jovens que ingeriram 15 comprimidos.
Outros garantem que consumiram a cartela inteira de uma só «tacada» - nada menos que 30 pílulas.
Em número bem menor, porém, aparecem relatos de jovens sobre as reações adversas causadas pelos medicamentos. Entre elas, dor de estômago, irregularidade nos batimentos cardíacos e até falta de ar. O Centro Mineiro de Toxicomania confirmou o poder alucinógeno e a euforia provocada pelo Benflogin, se consumido em doses acima de 500 miligramas - o máximo recomendado por dia, para fins terapêuticos, é 200 miligramas, o equivalente a quatro comprimidos. A combinação com álcool potencializa o efeito adverso.
O médico Humberto Scucato Madeira diz que quem toma grande quantidade de pílulas, como as descritas na internet, corre o risco de sofrer lesões agudas na mucosa gástrica. O quadro pode levar à hemorragia e, na falta de socorro, à morte. Nota divulgada na internet pelo laboratório Aché, fabricante do Benflogin, alerta que as drágeas só podem ser usadas sob recomendação médica, e nunca com álcool. O laboratório lembra, ainda, que apologia ao uso de substâncias entorpecentes é crime.
Incitação ao ódio cresce na rede
Elas não atacam uma pessoa diretamente, mas nem por isso são menos criminosas. Comunidades e páginas virtuais desenvolvidas para agredir, on line, negros, judeus, estrangeiros, índios, homossexuais e pessoas carentes são cada vez mais comuns. Já respondem por 30% das 3 mil denúncias diárias que chegam à Safernet Brasil, site criado para combater violações de direitos humanos na Internet. Só perdem para acusações de pornografia infantil. O abuso sexual e a exploração de imagens de crianças e adolescentes representam 40% das queixas.
O preconceito contra as categorias é batizado de «crime de ódio» e cresce de forma assustadora na rede. «Quando criamos o site, na virada para 2005, quase não recebíamos denúncias sobre esse tipo de crime», diz o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares. Para ele, o aumento das agressões reflete um comportamento da sociedade. «A internet reproduz as virtudes e os defeitos das pessoas na vida real», afirma Thiago, que é professor de Direito na Universidade Católica de Salvador, na Bahia.
A ação conjunta de sites que recebem denúncias, da polícia e do Ministério Público ajuda a combater as comunidades criminosas. Mas a proliferação das páginas é rápida, e os participantes já desenvolvem mecanismos para despistar a vigilância. No Orkut, que hospeda, segundo Thiago Tavares, 94% do conteúdo virtual denunciado à Safernet, é cada vez mais raro encontrar grupos com títulos pejorativos, como «preto» ou «crioulo». Mas as manifestações preconceituosas continuam hospedadas. Só que camufladas com outros termos, como «manos», para designar afrodescendentes.
Nem a pobreza escapa da língua ferina de alguns internautas. A comunidade «Direitos Humanos é o Cacete» tem mais de 10 mil membros e associa a carência à criminalidade. Um dos participantes defende o aborto forçado em mulheres humildes, «para evitar que parideiras de plantão produzam bandidos». O «colega» Carl concorda. «As faveladas (...) não controlam seus impulsos primitivos, (...) vivem «liberando pra rapazeada». Falta a chibata, a régua bem aplicada na face, a disciplina e a ordem (sic)». Já outro integrante do fórum é a favor de medidas estilo Adolf Hitler. «Esterelizar (sic) presidiários, pessoas com QI baixo, que não têm dinheiro suficiente para criar um filho, já seria uma grande saída».
Mas o preconceito não é impune. O presidente do Safernet Brasil, Thiago Tavares, explica que o portal vasculha a rede em busca de ofensas do tipo e, por meio de parceria com o Ministério Público e provedores, consegue a retirada de páginas do ar. Em Brasília, um estudante de Direito está sendo processado por disseminar o ódio contra negros. Só em São Paulo, mais de 300 investigações contra violação aos direitos humanos estão em curso. «O número de punições ainda é pequeno. Mas é uma luta contínua, que depende de mobilização nacional», defende.
A titular da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Informático e às Fraudes Eletrônicas de Belo Horizonte (Dercife), Andréa Silva Araújo, avisa que crimes como o racismo, que têm a coletividade como vítima, também são investigados. «Toda conexão de internet deixa rastro. Pode levar tempo, mas chegamos aos autores e encaminhamos o inquérito para que eles prestem contas à Justiça».
Olá!
ResponderExcluirExcelente o conteúdo deste "blog" (que eu achei por acaso, ao fazer uma pesquisa na rede sobre o Princípio do Promotor Natural).
Com relação aos crimes on-line, bem lembrada a atuação dos responsáveis pelo site
www.denunciar.org.br, que agem em parceria com o Ministério Público Federal.
Segundo informações no site do MPF, "Graças ao convênio celebrado com outros provedores, o MPF pode pedir a quebra do sigilo telemático, determinando ao provedor que passe dados técnicos que permitam rastrear os autores desses conteúdos ilícitos".
Parabéns pelo "blog", voltarei mais vezes!