segunda-feira, novembro 12, 2007

Fernando Collor perde ação por danos morais contra a Editora Três

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Fernando Collor perde ação por danos morais contra a Editora Três

 

O senador pelo Estado de Alagoas Fernando Affonso Collor de Mello perdeu, na Justiça, uma ação por danos morais contra a Editora Três Ltda., que veiculou uma entrevista com o médico João Augusto Figueiró com o título "Uma Vez Corrupto, Sempre Corrupto", que citava o ex-presidente.


A petição inicial e as demais manifestações de Collor sustentaram que ele "teve sua honra e imagem maculados, além de agredido com calúnias, difamações e injúrias" .


Collor alegou, ainda, que enquanto era presidente da República sofreu grande devassa em sua vida, tendo sido absolvido pelo STF de todas as acusações.
Além da editora, também eram réus no processo o editor da matéria e o médico que concedeu a entrevista.


A juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio, julgou improcedente a ação devido ao direito de livre manifestação e informação através dos meios de comunicação. "Assegura a carta magna a liberdade de imprensa, sem prévia censura, como consectário da própria liberdade de pensamento e expressão, assegurando, ainda, o direito de livre manifestação e informação através de seus mais variados órgãos. No caso, ocorreu, simplesmente, o exercício da liberdade de expressão da imprensa", escreveu a magistrada na sentença.


Fernando Collor ainda pode interpor recurso de apelação ao TJ-RJ.

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