sábado, janeiro 24, 2009

Agência Brasil - Daniel Dantas presta novo depoimento nesta tarde em São Paulo - Direito Processual Penal

 
22 de Outubro de 2008 - 15h36 - Última modificação em 22 de Outubro de 2008 - 15h36


Daniel Dantas presta novo depoimento nesta tarde em São Paulo

Elanie Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - O dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas, chegou hoje (22), por volta das 14h, ao prédio da Justiça Federal em São Paulo, para ser ouvido pelo juiz Fausto De Sanctis. Também serão ouvidos Humberto Braz e Hugo Chicarone, acusados de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para retirar o nome de Dantas das investigações da Operação Satiagraha.

Os três já foram interrogados pelo juiz De Santis mas, em virtude da criação da Lei 11.719 - sancionada depois da deflagração da Satiagraha - que modificou o Código de Processo Penal, eles tiveram de ser ouvidos novamente.

A lei determina que o interrogatório do réu ocorra no final do processo. Como os réus haviam sido ouvidos antes das testemunhas de defesa e de acusação, a Justiça decidiu que fossem ouvidos novamente, agora no final do processo. "Houve uma mudança legislativa, e o juiz, por conta dessa mudança, deu oportunidade para que os réus se manifestassem novamente", disse o procurador da República Rodrigo de Grandis, ao chegar ao local.

O advogado do banqueiro, Nélio Machado, criticou o novo interrogatório. "É uma audiência que, a rigor, não deveria existir, porque o juiz diz que a causa é simples – e ela não é simples – e ele está usando o rito da nova lei, que não pode ser aplicada como o juiz deseja."

Segundo Machado, o juiz só poderia julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Por isso, Machado disse que orientou seu cliente a permanecer calado no interrogatório de hoje.

O advogado havia pedido a suspensão da audiência de hoje ao Superior Tribunal de Justiça, mas a solicitação foi negada.








 


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