domingo, janeiro 25, 2009

Agência Brasil - Medida provisória que enquadra servidores do INSS à Receita volta para Câmara - Direito Tributário

 
25 de Novembro de 2008 - 19h55 - Última modificação em 25 de Novembro de 2008 - 19h55


Medida provisória que enquadra servidores do INSS à Receita volta para Câmara

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O Senado aprovou hoje (25) uma emenda à Medida Provisória 440, que enquadra cerca de 1.700 servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) incorporados no quadro da Receita Federal do Brasil no cargo de técnico analista tributário. Com a aprovação da emenda, a MP vai retornar à Câmara para nova votação.

A MP 440 reestrutura várias carreiras do serviço público federal.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que encaminhou contrariamente à aprovação da emenda, disse que a incorporação dos servidores do INSS no plano de carreiras da Receita Federal não representará um impacto considerável nos cofres públicos.




 


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