Secretaria pede prorrogação de atividades de grupo ministerial da reforma tributária
Da Agência Brasil
Brasília - Está na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União a proposta de prorrogação das atividades do grupo interministerial da reforma tributária até que a medida seja analisada pelo Congresso.
De acordo com a Resolução n.º 6, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a finalidade é ter mais tempo para discutir a proposta de Emenda Constitucional n.º 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional.
O intuito é que a comissão acompanhe o processo legislativo até a votação da referida Proposta de Emenda Constitucional e submeta ao presidente da República relatório final com os entendimentos mantidos durante esse período.
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