quarta-feira, abril 29, 2009

Agência Brasil - Advogado da família do garoto Sean contesta nota da Embaixada dos EUA no Brasil - Direitos Humanos

 
24 de Abril de 2009 - 20h51 - Última modificação em 24 de Abril de 2009 - 20h50


Advogado da família do garoto Sean contesta nota da Embaixada dos EUA no Brasil

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O advogado da família a do menor Sean Ribeiro Goldman, Sergio Tostes, contestou hoje (24) nota divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos que cobra apoio do governo brasileiro à devolução da crinça para o pai americano, com base nas determinação da Convenção de Haia.

Tostes ressaltou que, de acordo com as leis brasileiras, Sean não foi sequestrado pela mãe quando ela o trouxe ao Brasil há 4 anos. O advogado alegou ainda que “a Convenção de Haia é um instrumento internacional que deve ser interpretado na conformidade da supremacia da interpretação judicial de cada país”.

Lopes condenou o que considerou uma tentativa dos EUA de pressionar a Justiça brasileira. “É erro grave a intromissão na manifestação soberana de qualquer jurisdição. A relação soberana entre países independentes não admite qualquer tipo de juízo crítico no tocante aos poderes constitucionalmente instituídos em cada país. A Justiça brasileira há de decidir com soberania acerca de qualquer questão envolvendo matéria ocorrida em solo nacional”, argumentou Tostes.



 


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